Lay-off até 2021 e corte de impostos. PSD propõe programa de resposta económica e social para o Algarve

O Partido Social Democrata (PSD) propõe ao Governo a criação de um programa de resposta económica e social para a região do Algarve, especialmente penalizada pela pandemia da Covid-19 devido às quebras do turismo. O PSD sugere, entre outras medidas, que seja manter o regime de lay-off simplificado até março de 2021 e que seja criado um regime fiscal mais favorável para empresas sediadas no Algarve.

Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o PSD defende que os efeitos da crise são assimétricos e que as respostas devem ser “construídas atendendo a especificidades locais e regionais”, com especial destaque para o Algarve, que “enfrentará três épocas baixas consecutivas e, segundo as previsões internacionais, o
turismo apenas deverá recuperar em 2021, e atingir os números de 2019 em 2023″.

A bancada social-democrata considera “imperioso” dar resposta às dificuldades que o Algarve atravessa com “medidas dirigidas para a região em função do seu tecido económico e social, de modo a preservar as empresas e a salvaguardar o emprego, tendo presente que o complexo de atividades enumerado consta do rol das primeiras atividades paralisadas e, provavelmente, figurará nas últimas a poderem beneficiar de condições de retoma”.

A extensão do regime de lay-off simplificado, “podendo ser utilizado de forma intermitente”, para empresas sediadas no Algarve até março de 2021 é uma das propostas, a que se juntam o pedido de flexibilização no pagamento das obrigações fiscais e contributivas, uma redução da taxa de IRC para as pequenas e médias empresas (PME), por um período transitório de 3 anos e a redução ou isenção de taxas municipais para as PME.

No que toca às empresas com sede no Algarve, os social-democratas sugerem ainda uma diferenciação positiva do crédito fiscal extraordinário de investimento para as PME sediadas no Algarve, “correspondente a uma majoração de 20 % da dedução à coleta de IRC das despesas de investimento”, e o aumento da percentagem de garantia pública nas linhas de crédito para as empresas do setor do turismo, restauração e atividades conexas.

Querem ainda lançar um novo programa de medidas de emprego e formação específico para o Algarve, com vista “a combater os efeitos da sazonalidade no emprego e reforçar a competitividade e a produtividade das empresas” e propor à Comissão Europeia que todas as regiões onde o turismo e atividades conexas tenha um peso superior a 40%, como é o caso do Algarve, passem a beneficiar dos fundos comunitários, como regiões de convergência.

O PSD recomenda ainda que o Algarve fique de fora das alterações introduzidas ao regime fiscal dos residentes não habituais, que prevê que os rendimentos líquidos de pensões passaram a ser tributados à taxa de 10%, para “estimular a permanência de cidadãos estrangeiros na região”. O PSD quer ainda a revisão do Programa Nacional de Investimentos 2030 para garantir mais investimento para o Algarve e seja uma forte campanha de promoção turística dirigida ao mercado nacional e internacional, com vista ao final de Verão e princípio de Outono deste ano.

O reforço das ligações aéreas da TAP com a região, especialmente as internacionais, e o reforço do programa de captação de rotas aéreas para o Algarve são outras das propostas.

Os deputados do PSD eleitos pelo Algarve estiveram reunidos com “sindicatos e associações patronais” e auscultaram “diversas personalidades de forma a estar em condições de apresentar propostas responsáveis”. Segundo eles, as iniciativas que recomendam ao Governo visam dar “um contributo para iniciar o urgente e inadiável processo de resposta aos tempos que enfrentamos”.

Em audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, referiu que “é necessário dirigir uma atenção muito especial à região do Algarve, que é extremamente dependente da atividade turística”, acrescentando que o Governo está a preparar um programa específico de apoio à região.