Lay-off simplificado baixa à comissão: Partidos unem-se pelos 100% do salário

O Parlamento debateu, esta quarta-feira, o lay-off simplificado. Tal como o PS já tinha dito ao Jornal Económico, a medida baixa à Comissão Parlamentar de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, onde se deverá manter o braço de ferro entre os partidos da AD e os da oposição.

Fabian Figueiredo BE referiu na sua intervenção que ficou satisfeito por saber que o partido conta com o apoio dos restantes no que toca ao reforço do lay-off simplificado. Para Fabian Figueiredo “não se corta no salário [quando as pessoas mais precisam], isso é uma indecência”.

Por sua vez, a deputada Paula Santos começou por dizer que “é justa a indignação das populações dada a lentidão do Governo”. Segundo a comunista as populações têm estado “entregues a si próprias”. “Foi o Governo que mentiu e decidiu não honrar o compromisso assumido”, referiu.

No Chega, o presidente André Ventura sublinhou “importância da resposta do Estado num momento em que as populações tanto precisam”. E considerou que existe “urgência que a resposta se materialize”. Sobre o lay-off, Ventura disse que “dizer que vamos pagar o lay-off a 100% a depois pagar a 80% ou 70%, não é forma correta de se governar”.

Apesar de apoiar a medida da esquerda, Ventura aproveitou para deixar alguns recados a esses partidos. “Onde é que andava o BE quando o país mais precisava quando aconteceram as maiores tragedias em Portugal”, questionou, perguntando também “onde estava a CDU quando era preciso de respostas no SIRESP”.

À direita, o deputado do PSD, Ricardo Oliveira, desviou-se das perguntas sobre o lay off, e referiu apenas que: “Levamos 15 dias a fazer os primeiros pagamentos às famílias” e assegurou que os sociais democratas fazem “mais depressa e resolvemos os problemas das pessoas”.

Ao JE, o Grupo Parlamentar do PS já tinha afirmado que “a apreciação parlamentar irá baixar à Comissão”. “O PS é favorável a que seja garantido aos trabalhadores 100% do salário líquido, tendo apresentado em projeto de resolução várias alternativas para que isso aconteça”.

A abstenção do PS garantiu que todos os projetos de lei do Bloco de Esquerda para dar apoios adicionais às vítimas do mau tempo fossem rejeitados, ao contrário do que sucedeu com o projeto de lei do PAN que cria um regime excecional de apoio financeiro a entidades de proteção animal afetadas por eventos climáticos extremos, que teve votos contra do PSD e do CDS, e abstenção da Iniciativa Liberal, prevalecendo o peso das bancadas do Chega e do PS.

O que pedem os partidos à esquerda?

BE, PCP e Livre deram entrada de uma proposta para apreciação parlamentar do lay-off simplificado. Para os partidos “é imperativo que o Decreto-Lei n.º 31-C/2026 seja alterado para estabelecer que a compensação retributiva em lay-off simplificado corresponda efetivamente a 100% da retribuição normal ilíquida dos trabalhadores”.

“O incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho, embora preveja o cumprimento das obrigações retributivas até 100% da retribuição normal ilíquida, apresenta limitações cumulativas que o tornam insuficiente ou até mesmo impossível de aplicar como alternativa isolada”.

Segundo os partidos à esquerda “este apoio é limitado a duas vezes o salário mínimo nacional e não é acumulável com o lay-off simplificado, levando as entidades empregadoras a optar por mecanismos que, em qualquer dos casos, não cobrem a totalidade das responsabilidades assumidas publicamente pelo Executivo para com os trabalhadores”.