Lay…On

De todas as medidas de apoio às empresas no âmbito da crise do COVID – 19, a mais importante será sem dúvida a do Lay-off simplificado. Em primeiro lugar porque se trata de uma resposta rápida, a fundo perdido (não passando pela solução crédito) através de um veículo de relacionamento já montado (o da relação entre as empresas, ou empresários em nome individual, e a Segurança Social), com fundos perfeitamente identificáveis, com objeto claro e transparente (pagamento de parte significativa do salário dos funcionários) e sem correr o risco de ser confundido com ajudas de estado ilegais, como acontece com outros veículos de apoio. Daí que as empresas em condições de se socorrerem deste instrumento tenham aderido em massa. Para termos uma ideia do impacto, é expectável que 600 mil portugueses venham a ser abrangidos, se incluirmos as pessoas que estão em isolamento profilático, os casos de apoio à família e os trabalhadores independentes. E digo “é expectável” pois chegamos a 30 de Maio e ainda não se sabe quantos processos serão aprovados na sua totalidade. Hoje deverão ser apoiadas cerca de 450 mil pessoas, referentes aos 62% de processos aprovados. Pessoas tanto ou mais carenciadas desse dinheiro se percebermos que a remuneração média por beneficiário assumida pela SS é de 421,8 euros. É uma média de salário em tempo “normal” de 912 euros, sendo que esses portugueses receberão enquanto o lay-off vigorar uma média de 602 euros. Estas famílias precisam deste dinheiro. Com urgência. E não podem esperar uma ou duas semanas, até 5 de Maio, para receber estas quantias. Há todo um cenário que aponta para a criação de incidentes processuais por forma a aprovar apenas esses 62% de candidaturas até ao presente dia, por eventual incapacidade de tesouraria do fundo da SS. Não é possível chumbar-se processos, como noticiado, por tamanho do ficheiro informático!! Ou invalidarem-se candidaturas por alegada falta de pagamento à Segurança Social, como referiu a Ministra Ana Mendes Godinho,  quando uma das primeiras  “Medidas de apoio excecional – Trabalho”, datada de 27 de Março, era precisamente a flexibilização do pagamento das obrigações sociais dos meses de Março, Abril e Maio. Terão sido chumbadas candidaturas de empresários que seguiram as indicações da própria tutela? Isto é muito grave, a confirmar-se. Mas há sinais de ultra fiscalização aos trabalhadores independentes que no futuro verão cruzadas as informações entre fisco e SS para afunilar ainda mais a base de beneficiários.

Além disso, e aproveitando o desespero de quem tem a “corda no pescoço”, existe uma tentativa mal disfarçada de sacudir as responsabilidades para as delegações regionais. Na Madeira, muitos empresários, e com razão, têm-se insurgido face à falta de previsibilidade dos procedimentos, uma vez que é da gestão de sobrevivência diária de milhares de contribuintes que estamos a falar. Mas, como é evidente, o Instituto de Segurança Social da Madeira, não tendo transferência de fundos de Lisboa, porque a nível orçamental a SS não está regionalizada, nada pode fazer. Este processo tem de ser célere e transparente, sob pena de se tornar um enorme falhanço e consigo arrastar milhares de famílias.

Agarrem-me !!
As propostas do PS da Madeira para poupança de recursos públicos no âmbito desta crise são uma brincadeira. Primeiro é preciso recordar que a primeira medida de Miguel Albuquerque enquanto presidente do PSD foi precisamente cortar em quase metade o conhecido jackpot , de financiamento à atividade parlamentar dos partidos. Segundo, porque o PS é o primeiro partido a não querer que esse mesmo jackpot seja reduzido em mais 30% do seu valor atual, ou que exista uma diminuição dos cargos assessores que, por uma questão de moralidade, nunca poderia ficar restrito ao Governo Regional, tendo de ser extensível à Assembleia e às Câmaras Municipais. Nem vale a pena o candidato a líder do PS vir a terreiro mentir, dizendo que o número de assessores nas autarquias tem uma limitação legal, supostamente ao contrário do aconteceria no Governo Regional, quando sabe, ou devia saber, que a composição dos gabinetes governamentais se rege pelo Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de Janeiro, com as devidas adaptações regionais, onde estão descritas limitações equivalentes. Pura demagogia. Aliás, o PS não tem qualquer intenção que propostas passem em plenário e apenas as apresenta porque sabe que não serão aprovadas. Assim, não tem resposta quando lhe sugerem para se antecipar à votação na Assembleia e, por conseguinte, para que atribua já e diretamente 30% do milhão e duzentos mil que recebe para instituições de solidariedade social. São 400 mil euros que na sua retórica estéril o PS se compromete a oferecer e que o deve fazer… já. E pode continuar cortando com os assessores que tem na Assembleia, no partido, nas autarquias que dirige, e nas empresas municipais, algumas delas com administrações, direções, e cargos de chefia que se multiplicam. O que o PS merecia era que a maioria parlamentar, não só aceitasse a sua proposta mas, cortasse ainda mais… se o PS de Cafôfo ficou a dever tachos a meio mundo, já que contava distribuir cargos proporcionais à existência de um Governo de 15 secretarias, algo que, apesar de questionável a forma como o soubemos nunca foi desmentido, cargos esses que teve de encavalitar ao abrigo do jackpot e das autarquias, como iria sobreviver com os cortes que propõe? Prove que não é assim. Prove que está de boa fé, e distribua já, na próxima semana, 400 mil euros a quem deles tanto está a precisar. Caso contrário passará pela figura daquele sujeito que está sempre a ameaçar “Agarrem-me! Agarrem-me!… então? Não me agarram?!”

Reinventar a Roda
Um palavra final para as propostas de Paulo Cafôfo sobre a forma como se propõe “reinventar” a Madeira, e a sua economia, depois desta crise. A ambição não é pequena – “reinventar”, mas o discurso é muito curto, por isso as minha considerações não serão longas. Na verdade o que o ex-presidente da Câmara avança é fazer mais do mesmo. Turismo e serviços. Sabendo que a Madeira tem um parque hoteleiro e de alojamento local já bem cimentado, e observando a vacuidades das suas, digamos, “propostas”, nada seria reinventado. Com menos pompa, e no âmbito de um debate online, Miguel Albuquerque avançou com uma solução que, essa sim, teria significativo impacto na receita da Região e, por consequência, no dinheiro disponível para aplicar na economia regional, ou seja, que o Centro Internacional de Negócios voltasse a gozar da prerrogativa de ter serviços financeiros, veículo que nos foi cortado há quase duas décadas, em posição iniqua com outros concorrentes com outra centralidade na Europa.

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