Layoff simplificado vai ser prolongado por mais um mês, até ao final de julho

O regime de layoff simplificado vai ser prolongado por mais um mês, até ao final de julho. A decisão do Governo foi hoje anunciada pela ministra do Trabalho, da Solidariedade e de Segurança Social no Parlamento.

“Contamos esta semana ter um decreto-lei aprovado a regular a prorrogação do layoff simplificado em julho. Para garantir que temos em vigor o layoff simplificado”, disse Ana Mendes Godinho esta terça-feira.

Este diploma vai procurar “salvaguardar que os períodos de transição ficam cobertos”, referindo-se ao fim das medidas já aprovadas e as novas medidas previstas no âmbito do Orçamento do Estado retificativo, mas que ainda se encontra a ser debatido no Parlamento.

A ministra respondia às questões levantadas pelo deputado João Almeida (CDS), que apontou, precisamente, que entre o final do regime de layoff simplificado e as novas medidas previstas, iria haver um mês em que os trabalhadores e empresas não iriam ter direito a apoios.

“Há outro problema neste momento, tem a ver com a tesouraria das empresas, devido à sucessão de instrumentos legislativos: primeiro tivemos a portaria, depois a lei. A portaria apontava para um período de seis meses, o decreto-lei veio apontar para um período de três, mas tinha uma aplicação retroativa. O que é que acontece? É possível que os três meses de layoff simplificado terminem antes de fim de junho, mas antes do fim de junho não haverá outro instrumento aprovado. O que é que vai acontecer a estas empresas? Enquanto não houver outro instrumento aprovado, se efetivamente consideram que esgotaram o período da legislação que esta neste momento em vigor”, questionou o deputado do CDS.