Legislativas. 7 pontos essenciais do programa eleitoral da Iniciativa Liberal

A Iniciativa Liberal apresentou o programa eleitoral no sábado passado, definindo como prioridade política “pôr o país a crescer” através de “reformas estruturais” e da redução de impostos.

Seguem as principais propostas da IL em sete áreas:

Saúde/SNS

Em matéria de saúde, a IL defende a reforma do Sistema Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente um sistema onde o financiamento é público, mas a prestação é pública e privada.

Propõe-se ainda a “ressuscitar” Unidades de Saúde Familiar tipo B e C, um maior reconhecimento do papel dos cuidadores informais e do seu estatuto e alargar cuidados de saúde às farmácias comunitárias.

Trabalho/salários

Na vertente laboral, uma das propostas assenta no restabelecimento do regime de banco de horas individual, por comum acordo entre empregado e empregador, podendo o horário normal de trabalho ser aumentado até 2 horas por dia, 50 por semana e 150 por ano e, ainda, promover o trabalho remoto e dos “nómadas digitais”.

Substituir o salário mínimo nacional por um salário mínimo municipal, dando autonomia aos municípios para definir o salário mínimo que mais se adequa à sua economia local é outra das sugestões.

Impostos

Na fiscalidade, o objetivo é simplificar e desagravar o IRS com introdução de taxa única de 15%, começando de forma gradual com duas taxas de 15% e 28% para aumentar, imediatamente, os salários líquidos.

A isto, acresce a redução do IRC para 15% e a eliminação da derrama estadual, assim como a privatização da TAP, CGD e RTP.

Justiça/combate à corrupção

Defendendo uma justiça “mais célere, acessível e independente”, a IL quer criar um Conselho Superior das Magistraturas, que funda o Conselho Superior da Magistratura e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Além disso, quer criar o Provedor da Criança, alargar o apoio judiciário e garantir que todas as decisões judiciais tomadas pelos tribunais portugueses são publicadas, através da Internet, de forma acessível e transparente.

Regionalização

A IL não propõe a regionalização do país e, em defesa de um Estado “mais próximo, ligeiro e eficiente”, entende que qualquer proposta de lei que implique a descentralização de um serviço do estado central para entidades locais ou regionais deve quantificar, de forma clara, o custos das novas estruturas e as correspondentes poupanças.

Na sua visão, é importante garantir que qualquer processo de descentralização não resulta em maior despesa pública.

Clima

Referindo que a sustentabilidade ambiental é uma responsabilidade de todos, a IL tenciona deduzir, em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), os custos associados à implementação de medidas de eficiência energética nos edifícios e introduzir um plano de ação nacional para corrigir e otimizar a recolha de resíduos elétricos e eletrónicos. Outro dos propósitos passa por acelerar a mobilidade elétrica.

A IL defendeu que o combate às alterações climáticas também passa por “enfatizar a prevenção e mitigação de riscos ambientais, sociais e de governo na atuação do Estado e da Administração Pública” em vários domínios.

 

Sistema político

A Iniciativa Liberal quer mudar o sistema eleitoral, propondo um sistema misto, com ciclos uninominais e um círculo nacional de compensação.

Quanto ao financiamento dos partidos políticos promete alterações à lei, acabando com os benefícios fiscais a que têm direito e reduzindo as subvenções.