Lei anti-LGBTQI+: Países Baixos desafiam Hungria a abandonar União Europeia

Vários líderes europeus confrontaram o primeiro-ministro húngaro com a nova lei que, para a maioria, discrimina a comunidade LGBTI. O tema não estava oficialmente na agenda do Conselho Europeu, que termina esta sexta-feira, mas passou a estar e serviu para pressionar Vikton Órban sobre os valores da União Europeia (UE), no arranque da sessão.

Parte dessa pressão adveio do primeiro-ministro dos Países Baixos que, segundo duas fontes diplomáticas à “Bloomberg”, desafiou o primeiro-ministro húngaro a abandonar o bloco europeu uma vez que a lei húngara anti-LGBTQI+ vai contra os valores dos 27 Estados-membros.

Aos jornalistas, Mark Rutte não deixou margem para dúvidas: “nesta matéria, a minha intenção é deixar a Hungria de joelhos. Ou eles percebem que são um membro da União Europeia e um membro da nossa comunidade de valores — e isso não é negociável — ou então, rua”.

O apoio foi ecoado pelo recentemente reeleito secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que afirmou que “qualquer discriminação contra a comunidade LGBTQI+ é totalmente inaceitável numa sociedade moderna”, sendo que a nova lei húngara foi também contestada pelo primeiro-ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, que é homossexual: “ser gay não é uma escola, sabem? Não acordei um dia de manhã — depois de ver uma publicidade ou um episódio de “Uma Família Moderna” — e tornei-me gay. A vida não é isso. Eu não a escolhi, está em mim. Aceitarmo-nos como somos já é muito difícil, sermos ainda estigmatizados vai muito longe”.

Ao que o “Expresso” apurou, também Emmanuel Macron e António Costa se juntaram ao coro de pressões contra uma lei que proíbe a divulgação e “promoção” da homossexualidade a menores de 18 anos na televisão, na publicidade e nos programas de educação sexual, com o argumento de que o Estado deve proteger os direitos das crianças a uma identidade de género alinhada com o sexo à nascença. Fonte adianta à publicação que o primeiro-ministro chegou mesmo a alertar que a União Europeia não é um “império como a URSS”.

As contestações, que não fazem, para já, Orbán recuar na medida, vão em linha com uma missiva assinada por 17 Estados-membros — do qual Portugal não faz parte — em que é defendido os direitos da comunidade LGBTI e sublinhado a diversidade e tolerância. A carta foi enviada aos presidentes da Comissão, do Conselho Europeu e do Conselho, que até final do mês é António Costa. Depois disso, garante Marcelo, Portugal irá subscrever à missiva.

Segundo a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, tal não aconteceu antes devido ao “dever de neutralidade” imposto pelo exercício da presidência europeia, detida pelo país, que, para além disso, tem de se “comportar como um mediador imparcial”. No entanto, ressalvou a governante, a posição de Portugal “é muito clara” no que toca “à tolerância e respeito pela liberdade de expressão e os direitos da população LGBTQI”.

O que diz a lei da Hungria?

A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBT.

O novo diploma húngaro “introduz uma proibição da ‘representação e da promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade’ junto de pessoas com menos de 18 anos”, indicam os países signatários, condenando “uma forma flagrante de discriminação assente na orientação sexual, na identidade e na expressão do género”.

A presidente da Comissão Europeia considerou ser “uma vergonha” esta nova lei, acrescentando que crescentou que será enviada uma carta às autoridades húngaras onde manifesta as suas preocupações em torno da legalidade da lei antes desta entrar em vigor, uma vez que esta “discrimina as pessoas em função da sua orientação social e viola os valores fundamentais da União Europeia”.