Lei das Finanças Locais: Parlamento aprova alterações na especialidade

Deputados do PS e PSD viabilizaram a maioria das alterações à lei, enquanto o BE votou contra todas as propostas apresentadas pela direita e pelo Governo, mas votou favoravelmente as do PCP.

O Funchal será palco de uma das mais disputadas eleições autárquicas

As alterações à Lei das Finanças Locais foram hoje aprovadas na especialidade pela Assembleia da República pelo PS e PSD.

O BE votou contra as propostas apresentadas pelo Governo, o PCP oscilou quanto ao sentido de voto e o CDS-PP não participou na votação que decorreu durante a reunião do grupo de trabalho da Lei das Finanças Locais, criado no âmbito da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, alegando que o grupo de trabalho não estaria “em condições de fazer as votações”.

Os deputados do PS e PSD viabilizaram a maioria das alterações à lei, enquanto o BE votou contra todas as propostas apresentadas pela direita e pelo Governo, mas votou favoravelmente as do PCP.

Já os comunistas viabilizaram algumas alterações ao lado de socialistas e sociais-democratas, mas votaram contra ou abstiveram-se noutros pontos.

As votações indiciárias decorreram durante a reunião do Grupo de Trabalho constituído para o efeito, tendo sido depois ratificadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

A deputada Cecília Meireles informou os restantes deputados de que o sentido de voto do CDS-PP seria dado a conhecer posteriormente, por escrito.

Também o BE não participou na apreciação, tendo-se ausentado da sala após ter manifestado “desconforto pela forma como o processo decorreu” e alegando não ter recebido todas as propostas a tempo. Esta queixa foi partilhada por outros deputados, tendo o presidente do grupo de trabalho, João Paulo Correia (PS), pedido desculpa por essa questão.

Ainda assim, os bloquistas anunciaram que o seu sentido de voto foi “votar a favor todas as propostas do BE e PCP, e votar contra as outras”, pelo que durante o anúncio dos resultados foi contado o voto dos bloquistas, ao contrário do que aconteceu com o sentido de voto dos centristas.

Após tecer críticas a vários pontos do diploma – como a alteração ao IVA ou o fundo criado para compensar as autarquias pelas novas competências – o deputado Paulo Trigo (PS) anunciou que iria votar nalguns pontos em sentido contrário ao grupo parlamentar a que pertence.

A votação final global do diploma, contendo o texto com as alterações hoje aprovadas, decorre no plenário da Assembleia da República, na quarta-feira.

Ler mais
Relacionadas

Parlamento aprova intervenção das autarquias na regulamentação do alojamento local

O parlamento aprovou hoje, na especialidade, a maioria das propostas do grupo parlamentar do PS para alterar o regime jurídico do alojamento local, determinando que as câmaras municipais podem estabelecer “áreas de contenção” para instalação de novos estabelecimentos.

Descentralização de competências para as autarquias aprovada na especialidade

O texto da lei da descentralização de competências do Estado central para as autarquias, uma das prioridades do Governo socialista, foi hoje aprovado na especialidade na Assembleia da República, viabilizado pelo PS e pelo PSD.
Recomendadas

Um ministro das Finanças e um orçamento comum, as receitas de Blanchard para a Zona Euro

O antigo economista-chefe do FMI traçou o caminho para uma política monetária e orçamental mais coordenada para a zona euro. Além da criação de um posto de ministro das Finanças, Olivier Blanchard disse que é essencial agilizar as políticas sobre o défice e sugeriu um orçamento comunitário comum.

Governo estuda emissão de obrigações para empresas industriais

O Governo está a estudar lançar emissões de obrigações agrupadas para vários setores, nomeadamente o industrial, depois de anunciar hoje uma operação destinada a empresas de turismo, de acordo com o ministro Adjunto e da Economia.

“A economia está a arrefecer”, alerta banco central da Alemanha 

O Bundesbank, banco central alemão, considerou esta segunda-feira que a economia da Alemanha está a abrandar após um período de grande prosperidade, mas espera uma estabilização no segundo semestre do ano.
Comentários