Lei de Naturalização dos Sefarditas: ninguém entende motivação do Governo para a alterar

Tanto a totalidade dos representantes da comunidade judia em Portugal como Maria Belém Roseira (PS) e José Ribeiro e Castro (CDS), dois dos políticos ligados à criação da Lei de Naturalização dos Sefarditas conseguem compreender as motivações que levam o Governo, e nomeadamente o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a entender ser hora de alterar uma lei orgânica com apenas cinco anos e com resultados considerados ótimos.

Num debate lançado pela SEDES ao final da tarde de quinta-feira, 2 de julho, tanto os dois políticos como Michael Rothwell, representante da comunidade portuense, e José Carp, da comunidade da capital, foram unânimes em considerar a lei não apenas virtuosa – e permitiu a nacionalização de cerca de 16.750 pessoas em cinco anos – mas capaz de se manter no ativo.

A comunidade judaica está, de qualquer modo, disponível para auxiliar a Assembleia da República a melhorá-la, sendo certo que não encontra qualquer motivo para o fazer. E desmontou ponto por ponto o argumentário dos que acham chegado o momento de o fazer. Tanto no que tem a ver com os números de uma eventual espécie de avalanche de pedidos de nacionalização – que não aconteceu nem ninguém encontra motivos para a imaginar – como de alegadas ‘negociatas’ com passaportes.

“Não há nenhum problema de invasão de sefarditas”, assegurou Maria Belém Roseira – no que foi secundada por Ribeiro e Castro, para contrapor que a alteração da lei vai, ao contrário, “manchar” a posição de Portugal. E recordou que em 2013, quando a lei foi votada – antes de ser regulamentada em 2015 e passar ao ativo – mereceu a unanimidade do Parlamento, algo que é tão raro que, só por si, já é garantia de qualidade.

Maria Belém Roseira recusa que a alteração possa ter a ver com o aumento da tensão entre a União Europeia e Israel numa altura em que, precisamente no passado dia 1 de junho, estava previsto que o governo israelita voltasse à anexação de territórios da Cisjordânia. A União, que até agora tem sido pouco interventiva nesta questão, tem sido por estes dias particularmente incisiva com Israel, nomeadamente a chanceler alemã, Angela Merkel, que recordou ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu que qualquer nova anexação vai contra o Direito internacional. A nova postura da União Europeia, dizem os analistas, sucede porque a Europa pretende aumentar a sua posição de liderança em termos de potência regional – numa al–ura em que os Estados Unidos vão fazendo um percurso exatamente inverso.

Também José Ribeiro e Castro recusou essa leitura motivacional – que, disse, costuma ser do agrado da esquerda – por entender que uma coisa não pode ter nada a ver com a outra. O antigo líder do CDS recordou que apenas o PS e o PCP parecem estar envolvidos na alteração da lei, e que o CDS, o Bloco de Esquerda e o PAN já anunciaram que são contra qualquer alteração, se se der o caso de essas alterações chegarem à votação parlamentar.

A motivação do PS é tanto mais surpreendente quando, recorde-se, até há pouco tempo era defendida pelos executivos do PS. A atual ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, esteve há pouco tempo no Porto, na altura como secretária de Estado do Turismo, num almoço num hotel Kocher – dedicado especificamente ao mundo judaico – onde teve oportunidade de mostrar que a Lei da Nacionalidade dos Sefarditas tinha consequências positivas para o país.

Recorde-se que a Espanha chegou a ter uma lei semelhante – os sefarditas são os judeus originários da Península Ibérica – mas tinha um horizonte de apenas dois anos, passados os quais a assunção da nacionalidade espanhola já não poderia ser adquirida por via dessa lei. Mas nem na altura em que essa janela de oportunidade se fechou houve em Portugal – que não estabeleceu nenhum limite temporal – qualquer fluxo anormal de pedidos.