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Lei dos solos: Portugal tem mais de 27 mil terrenos urbanos para construir casa

O distrito do Porto é aquele que tem mais terrenos urbanos para venda, seguido por Lisboa, Setúbal e Faro, de acordo com os dados revelados pelo ‘idealista’ esta quarta-feira.
19 Março 2025, 09h14

Portugal tem mais de 27 mil terrenos urbanos para construir casa através do regime do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), também conhecido como lei dos solos, que possibilita a construção de habitação acessível em terrenos rústicos reclassificados como urbanos pelas autarquias.

De acordo com os dados revelados pelo ‘idealista’ esta quarta-feira, é no distrito do Porto (4.403) que se encontram mais terrenos disponíveis para este tipo de construção, seguindo-se Lisboa (4.137), Setúbal (3.045) e Faro (2.437).

Dos 18 distritos analisados com base nos últimos três meses, todos têm, pelo menos 100 solos urbanos para venda e construção de habitação acessível.

Em relação às capitais de distrito a maior oferta encontra-se em Leiria (327), seguido por Coimbra (304) e Braga (294), com Beja (19), Évora (38) e Guarda (41) a serem aqueles com menos terrenos disponíveis.

O município do Porto conta com 164 terrenos rústicos para a construção de habitação acessível, mais do dobro de Lisboa (78). Guarda (41), Évora (38) e Beja (19) têm a menor oferta.

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