Lei laboral: Quais são as principais alterações em causa?

Acordo entre a direita e o PS viabilizou em julho as alterações ao Código do Trabalho. Turbulência no namoro da geringonça deriva principalmente da discordância quanto ao alargamento do período experimental. Saiba o que está em causa.

Qual é a alteração da duração dos contratos de trabalho a prazo? 

A duração do contrato de trabalho a termo certo passa dos atuais três anos, para não poder ser superior a dois anos, podendo o contrato ser renovado até três vezes. Já a duração do contrato de trabalho a termo incerto é de no máximo quatro anos.

Qual passa a ser a duração do período experimental?

O período experimental passa dos atuais 90 para 180 dias para trabalhadores que “exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação”; “desempenhem funções de confiança”; e “estejam à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração”.

O Código do Trabalho define ainda que o período experimental é reduzido ou excluído, consoante a duração de anterior contrato a termo para a mesma atividade, de contrato de trabalho temporário no mesmo posto de trabalho, de contrato de prestação de serviços para o mesmo objeto, ou ainda de estágio profissional para a mesma atividade, tenha sido inferior ou igual ou superior à duração daquele.

Qual é a duração dos contratos de muito curta duração?

Os contratos de trabalho de muito curta duração fixaram-se em 35 dias, passando dos atuais 15 dias. Estes contratos foram alargados a todos os setores, definindo que “o contrato de trabalho para fazer face a acréscimo excecional e substancial da atividade de empresa cujo ciclo anual apresente irregularidades decorrentes do respetivo mercado ou de natureza estrutural que não seja passível de assegurar pela sua estrutura permanente”.

Quantas horas de formação tem direito o trabalhador por ano?

O trabalhador passa a ter direito todos os anos a um número mínimo de quarenta horas de formação contínua. Quando contratado a prazo por um período igual ou superior a três meses, a regra é que tenha direito a um número mínimo de horas “proporcional à duração do contrato nesse ano”.

Ler mais
Relacionadas

Lei laboral: O que dizia o acórdão do Tribunal Constitucional de 2008?

Partidos à esquerda do PS vão pedir apreciação da lei laboral ao Tribunal Constitucional e recordam acórdão de 2008 sobre o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para trabalhadores indiferenciados.

Legislação laboral: PCP e Bloco vão pedir a fiscalização ao Constitucional

A menos de dois meses das eleições legislativas, estalou o verniz entre os partidos da geringonça. Os parceiros parlamentares do PS querem que o Tribunal Constitucional fiscalize as alterações à lei do trabalho.

Governo considera que não existem motivos para PCP e Bloco pedirem a fiscalização da lei laboral

O ministro do Trabalho defende que não há razões para os parceiros da geringonça pedirem ao Constitucional para avaliar as alterações ao Código do Trabalho.
Recomendadas

CMEC: EDP recusa todas as acusações de favorecimento

A elétrica nacional refuta todos os pontos de eventual favorecimento de que é acusada e diz que tudo decorreu com uma transparência que a própria União Europeia confirmou.

“Vandalização”: Presidente do Instituto Superior Técnico critica mural do Bloco de Esquerda

Arlindo Oliveira criticou o mural realizado pelo partido de Catarina Martins nos muros do campus da Alameda em Lisboa. “Será que a vandalização de património público consta no programa do Bloco de Esquerda?”

Eleições: Rui Rio considera que 200 milhões para aumentos salariais “não chega para nada”

O presidente do PSD considerou esta sexta-feira que se o Governo só tem 200 milhões de euros para aumentar os funcionários públicos, estes estão “desgraçados” porque este dinheiro “não chega para nada” nos próximos quatro anos.
Comentários