Lei ‘Uber’ foi “aprovada por 80% dos deputados”, recorda Uber Portugal

Uber Portugal reage ao protesto dos taxistas e esclarece que lei foi aprovada por 80% dos deputados. Para a Uber, a lei que regula a atividade de TVDE traz “estabilidade e segurança jurídica” aos motoristas e utilizadores da Uber.

A Uber Portugal reagiu, esta quarta-feira, ao protesto dos taxistas que exigem a suspensão da ‘lei da Uber’, que entra em vigor no próximo dia 1 de novembro. Em comunicado, a Uber Portugal faz saber que respeita “o direito que todos têm de se manifestar com respeito pela segurança e ordem pública”.

Face ao protesto coletivo dos profissionais dos táxis, a empresa diz “que a lei que regula a atividade de TVDE, aprovada por cerca de 80% dos deputados e promulgada pelo Presidente da República, está em vigor e traz estabilidade e segurança jurídica aos mais de 6.500 motoristas e aos milhares de utilizadores que todos os dias utlizam a Uber para viajar nas cidades portuguesas”.

Recorde-se que os taxistas voltaram hoje às ruas de Lisboa e do Porto para protestarem contra a entrada em vigor da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte privado de passageiros, que regula a atividade de empresas como a Uber ou a Cabify. Os taxistas querem que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a constitucionalidade do diploma. Para tal, necessitam de apoio político dos deputados com assento na Assembleia da República que podem requerer a fiscalização sucessiva  do diploma.

Representantes de profissionais dos táxis tinham vários encontros marcados com os partidos políticos para o dia de hoje. Depois do encontro com o PS esta tarde, os socialistas informaram que não vão aceder às pretensões dos taxistas. O PCP vai pedir a revogação da lei por considerar que este setor está “ameaçado no seu futuro pelo poderio de uma multinacional que tem, de facto, um regime de privilégio relativamente à lei que está perspetivada” e, por isso, “esta não pode ser uma discussão encerrada”.

 

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“É preciso primeiro perceber quais são as consequências que esta lei pode ter, de facto, no setor”, o que só poderá acontecer depois de ela entrar em vigor, explicou o deputado Carlos Pereira após uma reunião com representantes do setor do táxi.

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Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho.
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