Leilão do 5G continua a gerar dúvidas no setor

A Ubiwhere, empresa a quem a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) adjudicou a criação da plataforma do leilão das frequências da quinta geração da rede móvel (5G), poderá estar a desrespeitar o contrato firmado em março com o regulador, devido a uma ligação à Vodafone Portugal. A informação foi avançada esta semana pelo jornal “i” e confirmada pelo Jornal Económico (JE).

A Ubiwhere está envolvida num projeto internacional que também conta com a Vodafone como parceira. Ora, como a Vodafone é parte interessada no leilão do 5G, o facto de a Ubiwhere e a operadora serem parceiras no mesmo projeto pode configurar um possível conflito de interesses da Ubiwhere quanto ao contrato firmado com a Anacom, em março.

Segundo o contrato disponibilizado no Portal Base, a Ubiwhere assumiu o “compromisso de honra” de que “não mantém, nem manterá, direta ou indiretamente, qualquer vínculo ou relação contratual, remunerada ou não, com empresas, grupos de empresas ou outras entidades destinatárias da atividade reguladora da Anacom que possam originar conflitos de interesses na prestação dos serviços abrangidos pelo presente contrato”.

O alegado desrespeito pode não implicar a resolução do contrato com a Anacom. Mas, segundo o contrato, o regulador tem de ser informado de qualquer “facto relevante suscetível de originar conflito de interesses” e a empresa tem de tomar medidas preventivas.

O JE questionou por e-mail a Ubiwhere, mas não obteve qualquer resposta. Também a Anacom, até ao fecho da edição, não respondeu às questões colocadas sobre se foi informada da participação da Ubiwhere no mesmo projeto que a Vodafone, se tem conhecimento de medidas tomadas pela Ubiwhere para prevenir um eventual conflito de interesses, ou se a alegada ligação da Ubiwhere à Vodafone levanta questões sobre a plataforma que vai gerir o leilão.

Fonte oficial da Vodafone Portugal, por sua vez, confirmou que a empresa que trata da plataforma do leilão do 5G participa com a operadora num consórcio internacional no âmbito do projeto Broadway, “que visa a candidatura a um projeto de desenvolvimento de um novo sistema de comunicações pan-europeu de emergência e segurança interoperável”.

“O consórcio é liderado pela empresa italiana Leonardo e inclui a participação de uma dezena de entidades internacionais, entre elas a Vodafone Portugal e a Ubiwhere”, disse a mesma fonte.

5G deixa setor contra Anacom

O eventual conflito de interesses será mais um episódio para o dossiê 5G, que tem alimentado um clima de tensão entre telecoms e regulador. Em causa está a forma como a Anacom tem gerido a implementação do 5G e o teor do projeto de regulamento do leilão de frequências.

As críticas mais recentes remontam ao dia 20 de outubro, quando a NOS e a Vodafone foram à Assembleia da República alertar que se as regras previstas para o leilão do 5G não mudarem, Portugal terá o seu futuro digital em causa.

Para o CEO da NOS, Miguel Almeida, as regras propostas contêm “ilegalidades”, condenam o setor “à idade das trevas”, impedindo-o de ser “competitivo na futura economia digital”.

Já o CEO da Vodafone, Mário Vaz, alertou que os termos propostos levarão a “um aumento da litigância” no setor e podem comprometer investimentos futuros e “hipotecar o futuro do país”. A Vodafone já tinha deixado em aberto a possibilidade de não entrar no leilão do 5G.

Também a Altice comentou à Lusa, no dia 16 de outubro, que existe um “ambiente regulatório hostil e adverso”, admitindo uma redução do investimento no país.

Para as operadoras, o regulador está a privilegiar novos entrantes, ao reservar espetro sem impor obrigações de cobertura e ao defender o roaming nacional, obrigando as operadoras instaladas a partilhar infraestruturas com novos players – algo que as telecoms dizem contrariar a estratégia nacional do 5G. O caso Dense Air também é outro ponto de discórdia.

À margem das críticas, a Anacom fez saber esta semana que pretende “cumprir o calendário fixado” (que foi revisto no verão devido à pandemia) e arrancar com o leilão do 5G “tão rápido quanto possível”. O leilão está marcado para este mês de outubro, mas ainda não são conhecidos detalhes, nem mesmo o regulamento final do procedimento.

Quanto ao Governo, a tutela está “confiante” que o regulamento seguirá o “espírito” da estratégia nacional do 5G.

Artigo originalmente publicado na edição de 23 de outubro do Jornal Económico.