As bolachas e os leites com chocolate que estão à venda em Portugal vão deixar de ser alvo de campanhas de marketing em locais que sejam frequentados por menores de 16 anos, como escolas, parques infantis, cinema, redes sociais e programas de televisão ou de rádio, avança o jornal ‘Público’, esta quarta-feira, 21 de agosto.
A lei da publicidade, até então a mais permissiva, vai apertar a partir do próximo mês de Outubro. Outros produtos que deixarão de ser publicitados a este público são também 90% dos cereais de pequeno almoço e 72% dos iogurtes que estão no mercado. Já os refrigerantes que contêm edulcorantes vão continuar a ser publicitados.
O despacho publicado avança que a publicidade a estes produtos não pode transmitir a ideia de que os produtos são benéficos para a saúde dos jovens, além de não poderem associar o consumo à “aquisição de estatuto, êxito social, especiais aptidões, popularidade, sucesso e inteligência”.
A legislação foi publicada no ano passado, a 23 de abril, mas faltava este passo para que a lei pudesse ser aplicada a fundo, sete anos após o início das discussões na Assembleia da República. As multas para os que infringirem a lei da publicidade ronda os 1.750 euros e 45 mil euros.
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