Lesados do Banif acusam BdP de morosidade e falta de diálogo no processo de recuperação de perdas

A Associação dos Lesados do Banif teve a promessa do Governo que pediria ao Banco de Portugal uma avaliação das possibilidades de recuperação de perdas. Os lesados querem ter acesso ao relatório da Baker Tilly, mas a instituição liderada hoje por Mário Centeno respondeu em agosto, com a necessidade de análise e a imperativa consulta junto do Santander Totta que comprou os ativos do Banif e a Oitante que ficou com os ativos que o banco não quis. Só que até agora não há resposta.

People grab banners during a demonstration of former BANIF Bank customers in Lisbon, Portugal September 16, 2016. The red banner reads “Get your money out of Santander Totta. They are Spanish”. REUTERS/Pedro Nunes EDITORIAL USE ONLY. NO RESALES. NO ARCHIVE.

A ALBOA, Associação de Lesados do Banif, veio, em comunicado, manifestar o seu descontentamento com a atuação do Banco de Portugal no processo de recuperação das perdas deste Lesados, por “manifesta morosidade e falta de informação e diálogo”.

A ALBOA expressa também “a mais elevada apreensão face à informação do Secretário de Estado das Finanças de que o Governo pediu ao Banco de Portugal uma avaliação das possibilidades de recuperação de perdas dos Lesados do Banif (informação dada no Parlamento em resposta a uma pergunta do deputado André Ventura)”.

Os Lesados do Banif referem que a morosidade do Banco de Portugal está “consubstanciada no facto de terem sido precisos quatro anos e meio sobre a data de Resolução do Banif para se ter produzido (mas não divulgado) o único relatório referente ao assunto (Relatório Baker Tilly, nome da consultora a quem o Banco de Portugal encomendou o estudo)”.

Por imperativos legais, o Banco de Portugal, na qualidade de entidade da Resolução, tem de solicitar uma avaliação independente à entidade resolvida (no caso, o Banif), para efeitos, nomeadamente, de ressarcimento de créditos. Fê-lo encomendando a avaliação à consultora Baker Tilly.

Em condições normais, o Relatório da Baker Tilly teria sido disponibilizado pouco depois da Resolução. “Mas quatro anos passados, sem qualquer iniciativa do Banco de Portugal, a ALBOA – recorde-se – entendeu solicitar oficialmente a informação do Relatório, lembrando ser a mesma essencial para o cálculo da recuperação de créditos dos Lesados do Banif e outros credores do Banco na senda da legítima defesa dos seus interesses”.

Na sequência desse pedido da ALBOA, “finalmente, em Julho deste ano (os tais quatro anos e meio depois da Resolução de Dezembro 2015) o Banco de Portugal deu a conhecer que o Relatório Baker Tilly estava efectivamente produzido. Deu a conhecer, mas não o divulgou. Emitiu tão somente uma Nota Resumida (muito resumida) onde se refere que os acionistas e os credores subordinados não têm praticamente nada a receber do Fundo de Resolução. Razões? Não foram apresentadas!”, dizem os lesados.

“Representando a ALBOA 1.500 associados – todos eles credores do Banif – no valor não inferior a 150 milhões de euros”, veio novamente a ALBOA requerer formalmente o conhecimento do Relatório. Pedindo ao Banco de Portugal que disponibilizasse uma cópia da avaliação ou, em alternativa, permitir a sua consulta. Este pedido foi remetido recentemente pela associação dos lesados, em carta dirigida ao Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.

Recorde-se que a Resolução do Banif foi feita quando Mário Centeno, atual Governador do Banco de Portugal, era ministro das Finanças do primeiro Governo de António Costa.

A resposta, diz a ALBOA, veio dias depois nos seguintes termos: “É necessário assegurar que não é divulgada nenhuma informação que mereça proteção à luz de regimes especiais de segredo, tais como dados pessoais ou dados de constituem segredo bancário, o que exige também uma consulta junto de entidades relevantes (o Banif em liquidação, o Banco Santander Totta e a Oitante). Terminada que esteja essa análise e a imperativa consulta junto daquelas entidades, salvaguardando-se a proteção eventual dos direitos decorrentes de regimes especiais de segredo, a ALBOA poderá aceder ao relatório da avaliação independente, nos termos que venham a ser autorizados”.

“Isto foi em Agosto. Como não aconteceu mais nada desde então, presume-se que o Banco de Portugal continue com a ‘análise e imperativa consulta’…”, refere com ironia a associação.

Isto é, os lesados querem ter acesso ao relatório da Baker Tilly, mas a instituição liderada hoje por Mário Centeno respondeu com a necessidade de análise e a imperativa consulta prévia junto do Santander Totta que comprou os ativos do Banif e a Oitante que ficou com os ativos que o banco não quis. Só que desde agosto até agora não há resposta.

“Este clima de falta de informação e diálogo constitui assim o segundo motivo em que se fundamenta a apreensão da ALBOA em relação ao Banco de Portugal. A par da já referida extrema morosidade”, diz o comunicado enviado às redações.

A ALBOA diz que praticamente nada sabe, efetivamente, sobre o Relatório do Banco de Portugal, feito pela Baker Tilly, “documento de primordial importância e base fundamental para a defesa dos legais direitos dos seus associados”.

“Face à evidente falta de informação e arrasto penoso da situação, resta à ALBOA levantar questões pertinentes para a clareza de um processo de que é parte – sublinha-se de novo – com direitos protegidos por lei. Nomeadamente: De que forma o património transferido para a Oitante é refletido na avaliação efetuada? Pelo valor de balanço, sabendo-se que estavam contabilizadas no balanço do Banif só por um terço do seu valor? Pelo valor real, que se vem revelando face aos negócios já concretizados pela Oitante? Por valor nenhum?”, questionam os lesados.

A ALBOA refere também aquilo que considera “questões fundamentais para determinação do que seria o valor do Banif à data da Resolução, para além do reconhecimento dos Relatórios e Contas do Santander e da Oitante de 2015, dos ganhos que aqueles tiveram com a transferência dos ativos na Resolução do Banif, que foram de 238 milhões de euros no Santander e de 492,9 milhões de euros na Oitante”.

Concluindo que “em qualquer dos casos, tal significa que o valor que os compradores atribuíram aos ativos que receberam foi muito superior ao que pagaram. Em prejuízo desta avaliação”.

A verdade é que passados praticamente cinco anos desde a Resolução, e nove meses após a recepção do Relatório da Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados (processo feito com o acompanhamento do Gabinete do Primeiro-Ministro), a ALBOA continua sem conseguir dar o passo seguinte, e que se esperava fosse quase imediato: negociar com o Governo as condições para a criação de um Fundo de Recuperação de Créditos.

“Agora a revelação do Sr. Secretário de Estado das Finanças de que o Governo está à espera de informação do Banco de Portugal é, para a ALBOA, uma notícia desesperante. Valerá a pena? Haverá uma reapreciação dos fundamentos do pernicioso Relatório? Ou será mais do mesmo – tempo perdido?”, lamenta a associação dos lesados.

 

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