Líder do CDS-PP alerta para “ataque fiscal” sobre imóveis com “agravamento” do IMI

O líder do CDS-PP, Nuno Melo, alerta para “ataque fiscal” sobre imóveis com “agravamento” do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que decorre da iniciativa do Governo de atualizar o coeficiente de localização, elemento utilizado para calcular o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis que serve de base ao IMI. A posição dos centristas surge depois dos proprietários terem antecipado um agravamento “brutal” deste imposto aplicado nas casas que mais valorizaram nos últimos anos sem que isso tivesse reflexo no valor fiscal registado nas Finanças.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, em declarações ao JE desta quarta-feira, antecipa mesmo que vai agravar-se a crise na habitação e o preço dos imóveis com a medida pretendida pelo Executivo que visa corrigir “desalinhamento do VPT dos imóveis”, por forma a refletir a valorização do mercado, após a última revisão que ocorreu em 2015.

Também o CDS-PP “manifesta o seu total desacordo com a iniciativa do Governo, anunciada esta semana pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de agravar o IMI sobre os portugueses através da atualização do coeficiente de localização dos imóveis”, alerta nesta quinta-feira, 26 de outubro, o partido liderado por Nuno Melo.

Esta medida, segundo os centristas, ao aumentar o Valor Patrimonial Tributário dos Imóveis (VPT), “resultará forçosamente num agravamento do IMI, a pagar pelos proprietários, e um agravamento do IMT sobre o preço de venda do imóvel”. O líder da ALP tinha já sinalizado ao JE que o Governo ao estar a querer aumentar o valor fiscal dos imóveis vai precipitar um agravamento “brutal” do seu preço “quando o que se pretendia era fazer descer o preço das casas”.

Segundo o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), a revisão do zonamento para efeitos de IMI, que devia ter sido feita em 2020, ainda não aconteceu, o que faz com que o valor patrimonial tributário de muitos imóveis esteja desajustado. Nova revisão – que terá de ser feita dentro dos atuais intervalos de 0,4 a 3,5 destes coeficientes – será desencadeada “brevemente”.

Para o CDS esta iniciativa demonstra “as reais intenções” do Governo de continuar a aumentar a carga fiscal sobre as famílias, dessa forma, a “aprofundar ainda mais a crise da habitação, dificultando o direito ao acesso a uma habitação condigna”. Com esta medida, prossegue em comunicado, “os portugueses serão obrigados a pagar mais IMI, por uma casa adquirida com o dinheiro dos seus salários, previamente tributados em IRS, e o aumento do IMT traduzir-se-á, na prática, num aumento do preço de compra dos imóveis”.

A par do aumento “inaceitável” de tributação sobre os veículos matriculados antes de 2007 (IUC), previsto na proposta de Orçamento de Estado para 2024, realçam os centristas, o Governo pretende agora aumentar a tributação sobre os imóveis detidos pelos portugueses.

“Com o Governo PS, a propriedade dos portugueses, quer se trate de veículos ou de imóveis, está mais uma vez sob ataque fiscal”, conclui o CDS-PP que afirma ser “frontalmente contra mais este aumento de impostos sobre a propriedade privada dos portugueses, que penalizará a situação das famílias portuguesas, num contexto inflacionista e de baixos salários, e agravará ainda mais a grave crise na habitação”.

O coeficiente de localização é um dos elementos que tem mais impacto na determinação do VPT de um imóvel, sobre o qual incide o IMI, mas a sua aplicação não é automática, pelo que as mudanças que resultarem do atual processo de revisão apenas serão tidas em conta nas avaliações de imóveis realizadas a partir da data em que se apliquem os novos coeficientes.

O JE questionou as Finanças sobre quando estará concluído este trabalho de revisão, tendo fonte oficial avançado que “dada a complexidade daquela revisão do zonamento, envolvendo a CNAPU [Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos], as autarquias e os peritos regionais e locais, aqueles trabalhos não ficarão concluídos no corrente ano e, consequentemente, não produzirão efeitos em 2024”. Os efeitos desta revisão só deverão, assim, ser sentidos em 2025.

Segundo a mesma fonte do ministério liderado por Fernando Medina, “aquando da aprovação de novos zonamentos – o que nunca terá impacto em 2024 – as revisões não se refletem direta e imediatamente no IMI a pagar, sendo apenas aplicados nos casos em que se verifique uma nova avaliação do imóvel (designadamente, a pedido do proprietário)”.

Já o setor imobiliário diz que a alteração dos VPT em função de novos coeficientes de localização apenas ocorrerá para imóveis novos ou para os que sejam alvo obras de modificação ou reconstrução, de mudança de afetação ou ainda na sequência de uma nova avaliação.