Lisboa vai ter 216 câmaras de vigilância para segurança e prevenção de crimes

O concelho de Lisboa tem agora autorização para colocar 216 câmaras de videovigilância a funcionar durante 24 horas para segurança de pessoas e bens e prevenção de crimes em locais de maior risco (correspondentes 16 zonas da capital), confirmou esta segunda-feira o Ministério da Administração Interna (MAI).

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, autorizou a instalação e utilização de um sistema de videovigilância no município, depois do parecer positivo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), publicado em dezembro, e tendo por base as recomendações da autoridade dos dados.

O sistema funciona durante toda a semana e abrange a Praça do Comércio, Cais das Colunas, Praça D. Pedro IV, Praça dos Restauradores, Praça da Figueira, Rua Augusta, Rua Áurea, Rua da Prata, Rua dos Fanqueiros, Rua do Comércio e restantes transversais, Avenida Ribeira das Naus, Cais do Sodré, Santa Apolónia – Rua dos Caminhos de Ferro e Avenida D. Afonso Henriques, Campo das Cebolas e Miradouro de Santa Catarina.

Segundo o gabinete de Eduardo Cabrita, a ‘luz verde’ para utilizar este sistema de videovigilância – que conta com o chefe da área operacional do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP como responsável pela conservação e tratamento dos dados – é válida ao longo de dois anos, “a contar da data da sua ativação”.

“Sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens é permitida a captação e gravação de som. Devem ser garantidos os direitos de acesso e eliminação, em conformidade a legislação em vigor”, recorda o MAI, referindo-se aos alertas da CNPD.