Lítio. Governo deu autorização à Savannah para aceder a terrenos em Boticas

O Governo deu autorização à empresa mineira Savannah para aceder a vários terrenos em Boticas. O processo é conhecido como servidão administrativa e foi autorizado a 28 de novembro pela secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, com o despacho a ser publicado a 6 de dezembro.

O objetivo é realizar “trabalhos de sondagens e trabalhos conexos” relacionados com o desenvolvimento da mina do Barroso. A constituição de servidão administrativa tem a duração de um ano.

O despacho argumenta que a “concessionária justifica a necessidade de aceder a estes terrenos com o cumprimento dos termos da DIA [Declaração de Impacte Ambiental] obtida, em particular com a necessidade de definir, com rigor detalhado, as áreas e volumes de exploração, por forma a apresentar o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) à Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”. O RECAPE é um relatório posterior à emissão de DIA a confirmar que todas as alterações pedidas pela APA foram cumpridas.

“O processo foi instruído pela concessionária com todos os elementos necessários e os proprietários foram objeto de notificação e direito de pronúncia sobre as servidões”, pode-se ler no documento, sublinhando que foi promovida a audiência prévia dos interessados.

O despacho estabelece também: “Os atuais e subsequentes proprietários, arrendatários ou quaisquer possuidores a qualquer título da parcela de terreno em causa ficam obrigados a respeitar e reconhecer o ónus constituído”.

Acrescenta: “Os atuais e subsequentes proprietários, arrendatários ou quaisquer possuidores a qualquer título da parcela de terreno em causa ficam ainda obrigados a consentir o acesso e a ocupação, pela concessionária, das referidas parcelas sobre as quais incide a servidão, para a realização dos trabalhos de sondagens e de outros trabalhos conexos, necessários para a elaboração do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução”.

Num comunicado hoje divulgado, a empresa britânica anunciou que “o processo de Servidão Administrativa foi agora concluído, concedendo à Savannah acesso imediato aos terrenos que ainda não possui na Concessão Mineira C-100 do Projeto. Este desenvolvimento vem, como esperado, permitir à Savannah retomar o trabalho de campo e as perfurações necessárias e assim fazer avançar2 o Estudo Definitivo (‘DFS’) do Projeto e o processo de conformidade ambiental do projeto de execução (RECAPE).

A companhia acrescenta. “Concedido acesso temporário aos terrenos através de Servidão Administrativa: Todas as partes interessadas e proprietários de terrenos foram informados pelas vias formais (em acréscimo às comunicações repetidas feitas por nós ao longo das últimas semanas nos vários meios), sendo que o anúncio foi publicado em Diário da República a 6 de Dezembro, e mais de metade do total das compensações foram já pagas pela Savannah aos proprietários. A Savannah tem agora o direito de acesso imediato aos terrenos em questão na área da Concessão Mineira C-100 do Projeto, permitindo-lhe realizar o trabalho de campo, incluindo a segunda fase de sondagens. A Savannah reitera a sua previsão anterior para a conclusão do DFS e do processo de licenciamento ambiental no segundo semestre de 2025”.

O CEO Emanuel Porença disse que vai prosseguir com o “processo de compra e arrendamento comercial dos terrenos enquanto tal for compatível com a manutenção do cronograma do Projeto e, nesse sentido, podemos anunciar que temos em término a aquisição de mais 7 terrenos”.

“A atribuição da concessão mineira Aldeia e o lançamento do novo Plano de Acão Nacional para as Matérias Primas Críticas reforçam o compromisso de Portugal para com o desenvolvimento da sua indústria de minerais críticos como um todo, e em particular da sua cadeia de valor de baterias de lítio”, defendeu o gestor.

Para 2025, espera concluir o estudo definitivo de detalhe no segundo semestre de 2025.