Lopes da Fonseca, líder do CDS ao Económico Madeira: “O espaço mediático foi, é e continuará a ser importantíssimo na política regional”

Com a responsabilidade de liderar o maior partido da oposição regional, depois das eleições regionais de 2015, estatuto que manteve apesar de ter perdido votos e deputados, Lopes da Fonseca tenta recuperar um partido que também perdeu o deputado que tinha na Assembleia da República.

As eleições autárquicas podem ser o seu grande (decisivo?) desafio já que um desaire eleitoral dos populares madeirenses poderá questionar a liderança de Lopes da Fonseca, impedindo-o de manter-se no cargo por muito mais tempo.

Económico Madeira – O CDS, depois das eleições regionais de 2015, assumiu-se como maior partido da oposição regional. Acha que o CDS está a justificar esse estatuto e que continua a ser, de facto, o partido, que lidera a oposição ao governo do PSD-M?

António Lopes da Fonseca – Pela dinâmica e acção política que temos tido e atendendo à qualidade e ao conjunto de propostas que temos apresentado na Assembleia Legislativa que visam, sobretudo, a melhoria da qualidade de vida dos madeirenses e porto-santenses, o CDS justifica plenamente esse estatuto alcançado em 2011 sendo, actualmente, o partido que presido o verdadeiro líder da oposição.

EM – Não há sobre o CDS uma grande pressão do PS para chamar a si esse papel de liderança da oposição ao governo madeirense e beneficiando de mais espaço mediático?

ALF – Deve estar a referir-se, eventualmente, ao espaço mediático nacional; todavia nós entendemos que a oposição ao governo regional deve fazer-se na Madeira e não no continente! O CDS tem liderado na Região os debates em matérias essenciais tais como: transportes, CINM, saúde, carga fiscal entre outros.

EM – O espaço mediático sempre foi importante na política madeirense. Acha que continua a ser? As relações do CDS com os média são pacíficas?

ALF – Obviamente que sim! O espaço mediático foi, é e continuará a ser importantíssimo na política regional! As relações do CDS com os média são perfeitamente normais.

EM – Acha que os resultados das legislativas nacionais desmobilizaram o CDS-M e deram ao PS a possibilidade de recuperar nas regionais de 2019 o estatuto que agora pertence ao CDS?

ALF – Não vale a pena estarmos a colocar o carro à frente dos bois! Em 2019, caso as eleições regionais se mantenham para esse ano e não ocorram antes, veremos qual será o partido maior no espectro político regional e não apenas na oposição! Nessa altura iremos saber se o CDS é o maior partido da Região, o maior da oposição ou obterá outro lugar na política regional!

EM – Quais são os objectivos eleitorais do CDS-M para as autárquicas deste ano?

ALF – O CDS começou cedo a preparar estas eleições. Temos no terreno excelentes candidatos que têm as respectivas listas quase prontas. Com humildade e credibilidade esperamos obter um bom resultado que passa por mantermos os eleitos há 4 anos e elegermos mais autarcas noutros concelhos.

EM – Quais as dificuldades do CDS em obter entendimentos na Madeira com o PSD, depois da saída de Alberto João Jardim da liderança dos social-democratas?

ALF – O CDS, enquanto líder da oposição, tem um bom relacionamento com todas as forças políticas da Região. Não existe nenhum entendimento com o PSD em termos eleitorais e na Assembleia Legislativa, as relações com o PSD normalizaram-se tendo em conta o novo ciclo político.

EM – Nas legislativas nacionais o CDS perdeu o deputado e perdeu muitos votos. Quais foram as causas desse desaire eleitoral?

ALF – A principal causa foi o desgaste do Governo da República que durante 4 anos, devido ao plano de austeridade, penalizou profundamente as populações. Dessa decorrência a popularidade do PSD e CDS decaiu e nós na Região também fomos fortemente penalizados nesse acto eleitoral.

EM – Acha que o CDS internamente está estabilizado?

ALF – Nunca é fácil herdar um partido e mantê-lo coeso, após mais de 17 anos de uma liderança carismática, como sucedeu no CDS Madeira! De todos os modos conseguimos, em pouco mais de um ano, eleger as novas estruturas concelhias do partido com excepção do Porto Moniz.

Liderança até 2018

EM – A sua liderança continua a ser temporal ou não está disposto a abandoná-la?

ALF – Desde que fui eleito, tenho afirmado que assumi esta liderança num contexto de missão e, assim sendo, espero terminar este meu desígnio no próximo congresso do partido, a decorrer no segundo semestre de 2018.

EM – Acha que há alguma oposição interna organizada, no CDS-M, que contesta a sua liderança?

ALF – Em todos os partidos existe sempre alguém que não se revê nas lideranças e são esses, poucos, os que podem ser considerados oposicionistas internos. Actualmente no CDS não reconheço oposição interna organizada, embora após o congresso de 2015 tenha existido essa intenção!

EM – Depois das regionais de 2015, nas quais o CDS perdeu deputados, qual foi a catarse que foi internamente realizada? Essa catarse está concluída?

ALF – No CDS não precisámos propriamente de uma catarse! Perdemos dois deputados, tal como o PS perdeu igualmente dois e o PSD um! O efeito JPP provocou essas perdas! Não tendo concorrido o JPP em 2011, obtivemos 9 deputados!

Influência eleitoral negativa do governo PSD-CDS

EM – Acha que o governo de Passos e Portas acabaram por ter influência negativa decisiva no desaire eleitoral do CDS-M nas legislativas nacionais de 2015?

ALF – Já o afirmei anteriormente, considero que foi o Governo de coligação a principal influência negativa no resultado eleitoral das legislativas de 2015. Houve outras certamente, como o populismo e as promessas fáceis de partidos como o BE que veio à Madeira prometer mundos e fundos, tendo muita gente votado neles sem saberem quem era, ainda hoje não sabem quem é o candidato desse partido na Madeira!

EM – Ao perder o seu deputado em Lisboa o CDS perdeu também espaço de afirmação e importância, quer na política nacional ou nacional mas quer também no seio do partido?

ALF – Embora não tenhamos um deputado na Assembleia da República, o CDS Madeira continua a ter o seu espaço político no grupo parlamentar. Só para dar um exemplo, conseguimos no último orçamento de estado que 5 propostas da Madeira fossem assumidas como suas, por todos os 18 deputados que constituem o GP do CDS na Assembleia da República!

EM – Que relações tem, políticas e institucionais, com Assunção Cristas, sucessora de Portas na liderança do CDS?

ALF – Enquanto presidente do CDS Madeira tenho as melhores relações políticas e institucionais com a Dra. Assunção Cristãs e com todos os membros que compõem a comissão directiva, o núcleo duro do partido. Reunimos quinzenalmente ali sendo tratados todos os assuntos da agenda política quer nacionais quer regionais. O CDS Madeira, tal como sucedeu no passado, continua a gozar de um enorme respeito no seio das estruturas nacionais do partido.

EM – Quais serão as bandeiras eleitorais do CDS para as autárquicas e para as regionais?

ALF – No plano regional, as nossas prioridades são diferentes das do Governo, pois nós consideramos que há condições para devolver mais rendimento às famílias e às empresas pela via fiscal, enquanto o Governo tem preferido pagar dívida – e só a dívida.

Quanto às autárquicas, o discurso do CDS será pela positiva, melhorar o que está bem e apresentar um rumo diferente naquilo que considerarmos que não está tão bem.

Autarquias com contas em dia, pagando a tempo e horas aos fornecedores; baixar impostos municipais; celeridade nas respostas aos munícipes; facilitar o investimento para criar emprego; reforço dos apoios sociais às crianças, jovens e idosos; valorização das potencialidades de cada localidade, nomeadamente na agricultura, pescas, artesanato e cultura.

EM – Com a mudança na liderança e de postura do PSD-M o que é que mudou na Assembleia Legislativa?

ALF – Relevo o facto de termos voltado à normalização das relações institucionais entre os órgãos do governo próprio da Região, Assembleia Legislativa e Governo Regional. A presença mensal do Presidente do Governo é também prova dessa normalização.

Governação regional sem aspectos positivos

EM – Consegue ver alguns aspectos positivos na governação regional?

ALF – O PSD e o Dr. Miguel Albuquerque criaram nos madeirenses a ideia de que isto agora é que ia ser. Que vinham aí novos tempos de abastança, que tudo se resolveria como que por magia, afinal as coisas estão a correr mal. Os números oficiais respondem a essa questão da seguinte maneira: o desemprego é o mais alto do país; o número de desempregados sem qualquer apoio é elevado, 66% na Madeira, 53% no Continente e 35% nos Açores; o abandono escolar precoce é o mais alto; a economia não aquece.

Os madeirenses são os portugueses que pagam mais impostos em todo o país, o custo de vida é 30% superior ao do continente e a média salarial inferior à continental. O turismo cresce, mas isso está a acontecer em todo o país. Portanto, a generalidade dos madeirenses não está a beneficiar de quaisquer vantagens trazidas pela prometida renovação do PSD e do Governo Regional.

O Governo Regional teve, aliás, oportunidade para mostrar solidariedade a todos os madeirenses que estão a pagar a factura pela ocultação da dívida, mas quando o fez preferiu discriminar madeirenses e beneficiar apenas uma pequena parcela da população, a Função Pública, com o subsídio de insularidade, quando deveria ter seguido a recomendação do CDS de compensar todos os contribuintes pela via fiscal.

Fracassos da governação regional

EM – E quais os aspectos mais negativos, os fracassos da governação até este momento?

ALF – As promessas falhadas, e não são assim tão-poucas, como o regresso da linha marítima, o avião cargueiro, a redução da carga fiscal, que o Dr. Miguel Albuquerque se havia comprometido a devolver aos madeirenses entre 18 milhões e 25 milhões só no ano de 2016, mas, como todos sabemos, em dois anos irá devolver apenas 12 milhões.

Mas um dos pecados capitais deste renovado Governo Regional é a sensação que começa a dar de não querer mexer nos interesses instalados pelo PSD ao longo de 40 anos e, por outro lado, a forma como baixa os braços em questões fundamentais como a Autonomia e o princípio da continuidade territorial – como se viu em relação à tolerância de ponto pelo Centenário das Aparições de Nossa Senhora de Fátima.

EM – O CDS fala frequentemente no barco para as ligações entre a Madeira e o Continente. Acha mesmo que essa aposta privada é rentável? Acha que sem compensações financeiras alguém vai pegar nessa empreitada?

ALF – Vamos colocar as coisas como realmente devem ser colocadas: a ligação marítima é ou não desejada pelos madeirenses? É ou não uma alternativa em termos de mobilidade e transporte de mercadorias?

Se assim é, o PSD e o Governo Regional – que chegaram ao poder a garantir que iriam concretizar esse objectivo – devem esgotar todas as possibilidades até restabelecerem a linha.

Há armadores que consideram a linha viável, mas o Governo Regional criou restrições prévias, tais como um número de mínimo de passageiros, comprimento do barco, a velocidade, a arqueação, etc., e isso provocou desinteresse. A democracia existe para resolver os problemas e se é preciso mudarmos práticas e hábitos, pois que haja coragem para o fazer.

O madeirense não entende por que razão Canárias e outras regiões ultraperiféricas têm ligações marítimas sem nenhum problema, e aqui na Madeira tudo parece muito difícil e complicado. Na nossa opinião o Governo Regional tem tratado este assunto de forma atabalhoada.

EM – O chamado “jackpot” foi durante anos uma bandeira usada também com algum oportunismo político e demagogia por partidos que eram beneficiários e contestavam. E agora os partidos enfrentam todos dificuldades financeiras. Acha que o financiamento privado é a solução?

ALF – De modo algum! O financiamento dos partidos apenas pelo sector privado, como sucede, por exemplo, nos EUA, distorce o equilíbrio político-partidário! Para nós, para haver democracia, têm de existir os partidos e, para que estes desenvolvam a sua acção política defendendo os cidadãos, o financiamento terá de continuar a ser estatal.

Reforma do sistema político

EM – A reforma do sistema político regional não passa pela mudança da lei eleitoral?

ALF – Obviamente que não! Após a última alteração da lei eleitoral em 2007, com a criação do círculo único, o nosso parlamento passou a ter uma distribuição de deputados mais justa e equitativa! A anterior eleição de deputados por concelhos, apenas beneficiava o PSD, daí obtendo enormes maiorias absolutas em deputados que não correspondiam aos votos expressos!

EM – Concorda com a redução para 31 a 35 do número de deputados regionais?

ALF – Essa seria uma redução demasiado drástica que poria em causa a representatividade de vários partidos! Concordamos com uma redução para 43 a 45 se for esse o entendimento unânime de todos os partidos!

EM – Concorda que a Madeira e os Açores elejam deputados ao Parlamento Europeu num círculo eleitoral próprio?

ALF – Esta é uma matéria que dificilmente será consensual na Assembleia da República! Enquanto presidente do CDS Madeira concordo com a ideia, no entanto considero-a pouco exequível junto dos partidos nacionais.

EM – Acha que em 2019 podemos ter uma coligação PSD/CDS no Parlamento e no Executivo se existirem condições para isso?

ALF – O CDS apresentar-se-á nas próximas eleições regionais sejam elas em 2019 ou antecipadas, com listas próprias sem quaisquer acordos de coligações. Os eleitores irão decidir em que moldes se deverá fazer essa governação. Considero que nesse acto eleitoral se porá um fim às maiorias absolutas de um só partido.

Contencioso das autonomias

EM – O contencioso das autonomias existe ainda? O que foi o contencioso das autonomias de que durante anos Alberto João Jardim falou?

ALF – Esse contencioso foi uma arma de arremesso utilizada por Alberto João Jardim contra os sucessivos governos da República, sempre com o intuito de se reforçar na Região em termos eleitorais! E conseguiu-o! Actualmente qualquer intuito de azedar as relações institucionais entre o Governo Regional e o da República seria um suicídio político cuja factura seria paga por todos nós que vivemos na Região!

EM – Como explica as dificuldades mantidas ao longo dos anos no relacionamento entre o CDS e o PSD de Alberto João Jardim?

ALF – O anterior líder do PSD Madeira não respeitava o principal órgão de governo próprio da Autonomia, o Parlamento regional; essa postura foi sempre criticada por nós, pois violava as regras democráticas! Em função dessa atitude do PSD e do seu líder de então, dificilmente poderia haver um relacionamento mais próximo entre ambos os partidos!

EM – Santa Cruz, o CDS arrependeu-se da política mantida neste concelho quando apoiou um movimento popular que depois virou partido político?

ALF – Claro que não! Aliás, esse apoio foi muito importante para promover a alternância política no concelho. No primeiro período de 4 anos da legislatura autárquica, 2009 a 2013 o CDS contribuiu sempre positivamente através, sobretudo, da sua vereadora Leontina Serôdio, para credibilizar a acção do Movimento JPP enquanto oposição na Câmara de Santa Cruz. Posteriormente o movimento passou a partido e nesse novo contexto era óbvio que o CDS deixaria de prestar o apoio que tinha dado.

Eleitores não anda distraídos…

EM – Não acha um absurdo haver partidos que apoiam movimentos de cidadãos que depois, empurrados pela ambição de mais protagonismo, se transformam em partidos, combatendo forças políticas que estiveram na génese do seu aparecimento e do sucesso eleitoral inicial?

ALF – Não tomemos os eleitores por distraídos. Quem obtém poder por uma determinada via e depois acaba por se tornar igual ao que criticou, naturalmente que os eleitores vêem nisso algum aproveitamento, por muito que esses movimentos forcem um discurso de diferença que ninguém percebe. É verdade que os partidos tradicionais cometeram algumas imprudências, mas a eles se deve a fundação da Democracia e da Autonomia. Aliás, os movimentos ditos independentes são eles próprios beneficiários desse trabalho de décadas. Mais do que dizer mal, os eleitores apreciam os partidos e os políticos que resolvem os problemas concretos. E esse tem sido o caminho percorrido pelo CDS.

EM – Os partidos não estão cada vez mais distantes dos jovens eleitores? Como analisa essa realidade?

ALF – Não diria tanto! Nós, CDS, temos uma militância jovem activa e dinâmica em muitos concelhos da Região! Os jovens estão atentos e cada vez mais informados devido às redes sociais. Os partidos têm de ir ao encontro das prioridades dos jovens procurando dar respostas aos seus anseios, nomeadamente, através de propostas que criem emprego jovem, uma formação mais adaptada ao mercado de trabalho, promovendo o ensino dual é por aí adiante!

EM – O CDS não fica preocupado com o aumento dramático da abstenção eleitoral?

ALF – Obviamente que a todos nos preocupam as taxas de abstenção, pois isso revela desinteresse pela coisa pública! Todavia esses cidadãos, com esse comportamento, estão a demitir-se da responsabilidade de decidirem o futuro do seu País ou da sua Região! Se não votam, deixam nas mãos daqueles que exercem o seu direito de voto, o poder de decidir por eles!

EM – Tem-lhe sido difícil gerir uma bancada pequena onde estão dois antigos líderes regionais do partido?

ALF – Uma correção prévia: a bancada poderá ser pequena mas é a maior da Oposição. A actual liderança do Rui Barreto tem-se revelado consistente, construtiva, dialogante e responsável. Não temos problemas no seio da nossa bancada, mas isso não quer dizer quer sejamos todos amigos. O essencial é que as orientações da Direcção do partido sejam seguidas e respeitadas, tal como acontece em todos os partidos, sendo precisamente isso que tem sucedido no CDS.

Quem é quem

António Manuel Lopes da Fonseca, 55 anos é doutorado em Filosofia. Deputado regional desde 2000, exerceu a docência antes de assumir esta função parlamentar.