Luís Miguel Ribeiro: “Investir na Defesa é absolutamente crítico”

Está na ordem do dia o debate sobre o papel da indústria da defesa na transformação económica do país. “Procura responder a um desafio absolutamente atual e inevitável” é a intenção da 1ª edição da Conferência “FUTURE SUMMIT”, uma iniciativa conjunta da Associação Empresarial de Portugal (AEP), da AIMMAP e do CEIIA, inserida na EMAF – Feira Internacional de Máquinas, Equipamentos e Serviços para a Indústria, a maior mostra do setor da Península Ibérica.

“Como pode Portugal posicionar-se estrategicamente num mundo onde a defesa deixou de ser apenas uma questão militar para se tornar também um motor de inovação e desenvolvimento económico? A tecnologia e a inovação aplicada são importantes pilares num contexto geopolítico muito complexo, que o Papa Francisco designou de Terceira Guerra Mundial em pequenos pedaços. De facto, o mundo vive um contexto muito volátil e imprevisível, com transformações aceleradas, que são acompanhadas por mudanças ao nível da perceção dos riscos”, referiu Luís Miguel Ribeiro, presidente do conselho de administração da AEP, na abertura do congresso.

“Hoje, os ‘conflitos armados entre Estados’ surgem no topo dos riscos a nível mundial, à frente dos riscos de natureza ambiental, conforme identifica o mais recente relatório do Fórum Económico Mundial. As tensões geopolíticas ocorrem num mundo fragmentado em três grandes blocos económicos: os Estados Unidos da América, a China e a União Europeia, blocos que possuem virtualidades muito distintas, em termos de resiliência e capacidade de adaptação na resposta aos crescentes desafios”, acrescentou.

A Europa enfrenta sérios desafios: “o défice de competitividade – bem identificado no relatório de Draghi – é um dos mais importantes, por tudo o que representa em termos de impacto no crescimento económico (que é hoje muito modesto) e no bem-estar dos cidadãos europeus. Este défice relativo de competitividade está alicerçado num amplo conjunto de fatores, muitos deles interligados. Neste âmbito, destacam-se, entre outras matérias, uma forte aposta na inovação, na reindustrialização, na simplificação e desburocratização e, cada vez mais pertinente, na segurança e defesa”, disse Luís Miguel Ribeiro.

Ele salientou que “neste momento, a NATO ainda não definiu a nova meta do investimento em defesa”. “Não sabemos ainda em que percentagem do PIB, mas é certo que será reforçada. Os Estados Unidos querem que se gaste 5% do PIB, mas o número que é mais consensual entre os restantes aliados é de 3% ou 3,5%. Teremos de aguardar pelo resultado da cimeira prevista para Haia em junho.”

E Portugal, que desafios enfrenta? questionou Luís Miguel Ribeiro. Em abril, o Governo português pediu à Comissão Europeia a ativação da cláusula de derrogação nacional, que permitirá estabelecer uma exceção ao cumprimento das regras orçamentais da União, traduzindo-se na possibilidade de as despesas relacionadas com a área da defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não serem contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida, definidos no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo, para 2025-2028. Do mesmo modo, não serão contabilizadas na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice (3%).

“Esta decisão, consensualizada com o maior partido da oposição antes das eleições legislativas, é uma importante alavanca para promover um crescimento mais robusto da economia portuguesa. A área da defesa – pelo seu efeito de arrastamento em múltiplos setores de atividade – é uma via importante!”, disse. “Porém, esta grande vontade por parte dos nossos empresários não chega. Tem, necessariamente, de coexistir com políticas públicas estimuladoras de uma envolvente favorável à melhoria da competitividade e atratividade da economia portuguesa. Reafirmo, só é possível distribuir, garantindo prestações sociais e serviços públicos de qualidade aos cidadãos, se houver, previamente, criação de riqueza.”

Luís Miguel Ribeiro concluiu afirmando que “as indústrias da defesa e da proteção são verdadeiramente motores pujantes da economia quando assentes na inovação. Investir na defesa e na proteção é absolutamente crítico para enfrentar os novos riscos e os novos contextos, muito voláteis e imprevisíveis, como referi no início desta minha intervenção. É um sinal claro de que estamos atentos a dar resposta à nova ordem mundial em formação.”

Vítor Neves, presidente da Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos de Portugal (AIMMAP), disse, por seu turno, que “o setor da defesa afirma-se como um motor de inovação e de soberania nacional”, num contexto em que a metalurgia tem uma resposta a dar e “novas responsabilidades a que a indústria portuguesa tem sabido dar resposta”. Mas existem muitas mais empresas do setor que estão aptas a ‘entrar’ na defesa de forma eficaz. Um setor que responde por uma produção de 40 mil milhões de euros e emprega 250 mil pessoas, exportando 23,25 mil milhões, com um VAB de 10 mil milhões.

Isabel Furtado, presidente do conselho de administração do CEIIA, insistiu no regresso dos blocos globais, envolvidos “numa guerra comercial, mas também tecnológica”, que importa ter presente. “O investimento em defesa é um dos motores de inovação e de industrialização de vários setores, com efeitos multiplicadores que importa considerar. Têxtil e metalomecânica estão na linha da frente de uma prioridade que, disse Isabel Furtado, pode patrocinar uma reindustrialização que é imperativa em termos nacionais. No quadro do CEIIA, a inovação está na ordem do dia, com inúmeros desenvolvimentos que se inserem bem no âmago da indústria de defesa – nomeadamente no que diz respeito a satélites – uma questão central em termos de independência de outros blocos, nomeadamente o norte-americano. “Há que fazer escolhas que politicamente não são as mais desejáveis”, observou Isabel Furtado.