Luís Montenegro anuncia descida do IRS até ao oitavo escalão com diminuição global de 1.500 milhões de euros

O primeiro-ministro abriu a intervenção no Parlamento, no âmbito da apresentação do Programa de Governo, com o anúncio de que o Executivo vai aprovar na próxima semana uma proposta de lei que visa a descida das taxas de IRS sobre todos os rendimentos até ao oitavo escalão.

“Aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68 do código do imposto das pessoas singulares introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre todos os rendimentos até ao 8º escalão. esta medida vai perfazer uma diminuição global de 1.500 milhões de euros nos impostos sobre os rendimentos dos portugueses face ao ano passado com especial enfoque nos rendimentos da classe média”, anunciou o governante.

No programa do Governo, o executivo mantém choque fiscal como prioridade, com a redução da carga fiscal sobre as famílias e empresas. Mantém a redução do IRS sobre a classe média e a redução gradual do IRC de 21% para 15% até 2028.

Adota propostas fiscais de outros partidos como do PS ao propor reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas. E do Chega que quer isentar de IVA os produtos alimentares destinados aos bebés e que a AD admite agora ponderar a redução deste imposto para 6%.

O Programa do Governo do PSD/CDS-PP foi aprovado esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, hoje e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.