Lula da Silva poderá passar a cumprir pena em regime semiaberto

Lula ainda responde noutros seis processos em tramitação em diferentes instâncias da Justiça brasileira. Assim, ainda que consiga a transferência para o regime semiaberto, o antigo presidente brasileiro poderá voltar para o regime fechado caso seja condenado noutros processos.

O antigo presidente do Brasil Luís Inácio Lula da Silva, a cumprir pena de prisão em regime fechado, vai passar para um regime semiaberto por cumprimento suficiente da pena, segundo fez saber o Ministério Público Federal (MPF) do Brasil junto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira, 4 de junho.

O direito de Lula da Silva progredir para um regime semiaberto foi suscitado pela subprocuradora-geral da República brasileira Áurea Lustosa Pierre em 21 de maio ao STJ. Passando para o regime carcerário semiaberto, qualquer preso dorme na prisão, mas pode sair durante o dia para trabalhar.

Na a exposição da sua posição, Aurea Lustosa Pierre argumentou que houve “omissão” no acórdão do colégio de juízes da Quinta Turma do STJ que reduziu a pena de Lula no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo, de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O MPF pediu também a redução da multa de 16 milhões de reais (cerca de 3,76 milhões de euros) para 2,4 milhões de reais (cerca de 551,3 mil euros).

Ao reduzir a pena,  o STJ deveria ter já deliberado o eventual cumprimento da pena em regime semiaberto, levando-se em consideração a redução da pena e o tempo decorrido desde que Lula da Silva foi preso, em 7 de abril de 2018, segundo o parecer do MPF. Com isso  restariam apenas 7 anos e 9 meses de prisão para o antigo presidente brasileiro.

Segundo a pena fixada pelo STJ em abril, Lula da Silva teria de cumprir 17 meses de prisão para progredir para o regime semiaberto. O antigo chefe de Estado brasileiro cumpre 14 meses de cadeia na sexta-feira.

Para sustentar a sua posição, a subprocuradora citou o Código Penal e sublinhou que penas inferiores a oito anos podem começar a ser cumpridas em regime semiaberto.

De acordo com a Lei de Execução Penal, após cumprir um sexto da pena, o arguido poderá progredir para regime semiaberto, pelo que poderá deixar a cadeia durante o dia para poder trabalhar.

Lula da Silva foi condenado em 12 de julho de 2017 a nove anos e seis meses de prisão no caso do apartamento em São Paulo. Atualmente, cumpre pena em regime fechado, na sede da Polícia Federal em Curitiba, por corrupção passiva e branqueamento de capitais. À época, a sentença em primeira instância foi proferida pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça brasileiro no governo de Jair Bolsonaro.

Em janeiro de 2018, a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Passado um ano e quatro meses, em 23 de abril de 2019, os juízes do STJ decidiram, de forma unânime, reduzir a pena do ex-Presidente, de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

De acordo com a Justiça Brasileira, Lula recebeu um apartamento como suborno para beneficiar contratos da construtora OAS com a petrolífera estatal Petrobras.

Além deste processo que colocou o antigo presidente do Partido Trabalhista brasileiro, o antigo governante responde, ainda, noutros seis processos em tramitação em diferentes instâncias da Justiça brasileira.

Por isso, ainda que consiga a transferência para o regime semiaberto, Lula da Silva poderá voltar para o regime fechado caso seja condenado nalgum dos outros processos.

[com agências]

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