Lula poderá ser obrigado a cortar gastos em plena campanha

Ogoverno do Brasil começou a analisar como reincluir os precatórios na meta fiscal a partir de 2027, quando termina o aval dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que os pagamentos possam ser feitos fora das regras orçamentais. Uma das ideias é fazer com que o objetivo do ano seja expandido a depender do tamanho das obrigações registadas, de forma a contemplar pelo menos parte dos valores.

O tema é um dos principais desafios orçamentais da equipa económica atualmente, que ainda não debateu de forma aprofundada o assunto e está longe de uma decisão. Mas o tempo deve pressionar cada vez mais o governo, já que as discussões em 2026 devem ficar obstruídas pelas eleições e uma conclusão é necessária até a formulação do próximo PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentais) —que deve ser enviado em abril do ano que vem.

Os precatórios são valores a serem pagos pelo Estado após sentenças expedidas pelo poder judicial e, portanto, não estão sob o controle do Poder Executivo. No fim do governo de Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia) afirmou que as obrigações subiram de forma expressiva e inesperada e, por isso, articulou no Congresso uma emenda constitucional para alterar as regras fiscais e criar uma fila para os pagamentos.

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