Madeira: Ação em tribunal mantém iluminação de natal e fim-de-ano em suspenso

A execução do contrato relativo à iluminação de natal e fim-de-ano, na Madeira, está suspenso, devido a uma acção colocada por uma das empresas que apresentou candidatura a este concurso. O executivo da Madeira diz que já invocou o interesse público para levantar esta suspensão acrescentando que vai recorrer a todas as instâncias para resolver esta situação.

A Secretaria Regional do Turismo e Cultura esclareceu, na passada quarta-feira as dúvidas em torno do contrato para a instalação da iluminação de Natal e Fim-de-ano na Madeira.

Em jeito de resumo foi aberto um concurso público que ficou deserto, devido às propostas apresentadas “padecerem de vícios”, diz a secretaria, o que obrigou o executivo, a recorrer ao ajuste directo.

Concluído este procedimento a adjudicação do contrato, para a iluminação de natal e fim-de-ano, foi para a empresa melhor classificada, sendo que esse mesmo contracto foi submetido ao tribunal de contas.

Contudo a empresa que ficou em segundo lugar neste procedimento de ajuste directo decidiu instaurar, refere a secretaria regional, uma ação administrativa de contencioso pré-contratual, que impede a execução do contrato, o que prática impede a empresa que venceu o concurso pro ajuste directo de instalar as iluminação de natal e fim-de-ano.

Nesse sentido, e invocando os prejuízos graves causados ao interesse público, que esta suspensão traz, defende o executivo madeirense, foram feitas diligência por parte da secretaria regional junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com vista a levantar essa suspensão.

O executivo refere que vai recorrer a todas as instâncias no sentido de resolver esta situação.