Madeira: ACIF-CCIM vota contra proposta de aumento do salário mínimo regional considerando-o “excessivo e desajustado”

A Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) votou contra a proposta de aumento do salário mínimo regional da Região Autónoma da Madeira, para 2026, de 915 para 980 euros, que acabou por ser viabilizada na Comissão Permanente de Concertação Social.

“A decisão baseia-se no entendimento de que o aumento de 65 euros (mais de 7%) é excessivo e desajustado à realidade económica e à evolução da produtividade, comprometendo o equilíbrio entre a valorização dos rendimentos e a sustentabilidade das empresas madeirenses”, justifica a associação.

A ACIF-CCIM sublinha que entre 2015 e 2024, em termos nominais, o salário mínimo regional aumentou 65%, enquanto a produtividade cresceu apenas 42%. “A proposta agora aprovada acentua este desfasamento, tornando cada vez mais difícil às empresas suportarem novos aumentos sem ganhos correspondentes de produtividade”, considera a associação.

“Além disso, com o novo salário mínimo aprovado, o diferencial face ao salário mínimo nacional sobe, em apenas dois anos, de 3,6% para 6,5%, um ritmo insustentável que agrava os custos empresariais e fragiliza a competitividade da Região, nomeadamente no mercado nacional”, alerta a ACIF-CCIM.

A associação sublinha que o contexto económico exige “prudência” face ao “arrefecimento” já visível no setor do turismo, “com estagnação ou recuo dos mercados alemão e britânico e uma provável desaceleração em 2026, após um ano em que o crescimento foi sustentado sobretudo pelo forte crescimento do mercado nacional — fenómeno que dificilmente se repetirá”.

A ACIF-CCIM aproveitou a ocasião para reafirmar o seu compromisso com a “valorização progressiva” dos rendimentos, mas defende que os aumentos salariais “devem estar alinhados” com o crescimento da produtividade e com a capacidade real das empresas, sob pena de se “traduzirem em encerramentos, perda de competitividade e destruição” de emprego”.

“Reiteramos a nossa disponibilidade para o diálogo social, sublinhando que subir salários de forma sustentável deve ser um desígnio coletivo, assente na produtividade, na inovação e na formação, de modo a garantir salários dignos e empresas viáveis”, concluiu a associação.