Madeira altera declaração de situação de calamidade para situação de alerta

Esta resolução produz efeitos a partir das zero horas desta sexta-feira, 15 de outubro, “com exceção do número 8 (determinações a cada viajante que desembarque nos aeroportos, portos e marinas da Região Autónoma da Madeira), cuja entrada em vigor ocorre às zero horas do dia 1 de novembro de 2021”, lê-se nas Conclusões do Conselho de Governo.

O Governo Regional da Madeira, reunido esta quinta-feira, 14 de outubro, em Conselho de Governo, aprovou a resolução que altera a declaração de situação de calamidade para situação de alerta na Região.

Esta resolução produz efeitos a partir das zero horas desta sexta-feira, 15 de outubro, “com exceção do número 8 (determinações a cada viajante que desembarque nos aeroportos, portos e marinas da Região Autónoma da Madeira), cuja entrada em vigor ocorre às zero horas do dia 1 de novembro de 2021”, lê-se nas Conclusões do Conselho de Governo.

O Governo autorizou ainda o pagamento de um apoio financeiro extraordinário às empresas do sector de transformação da cana-de-açúcar de 175 mil euros, e o pagamento de indemnizações ao convencionado item “Agricultores a Indemnizar – Cultura da Bananeira”, no valor de 551,88 euros, aos produtores agrícolas, cujas culturas em desenvolvimento foram severamente afetadas pelos fenómenos climáticos adversos.

Por fim, foi autorizada a celebração de 17 contratos-programa de desenvolvimento desportivo do PRAD 2020/2021 (Plano Regional de Apoio ao Desporto), no montante global de 637,9 mil euros, referentes à competição desportiva regional dos clubes desportivos.

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