Madeira: apoio habitacional, transição energética e segurança são prioridades da Secretaria dos Equipamentos para 2022

A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI), dirigida pelo Secretário Pedro Fino, focou o apoio habitacional, a transição energética e a seguração e proteção das populações como investimentos prioritários a levar a cabo para o ano de 2022.

Com um orçamento total de 290 milhões de euros, a SREI apresentou várias áreas de investimento na última discussão em especialidade que decorreu na Assembleia da Madeira, na passada quarta-feira, dia 15 de dezembro.

No âmbito da habitação e da energia, duas empresas do setor público empresarial, que passaram a estar sobre tutela da SREI, a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) e a Empresa de Eletricidade da Madeira, foram destacadas pelo governante.

No que diz respeito à IHM, O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) reserva 136 milhões de euros para a habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira (RAM), sendo que o governante não deixou de apontar a importância de uma aplicação “atempada e ágil” das verbas previstas deste fundo europeu para este setor.

Para a Empresa de Eletricidade da Madeira, cujos investimentos são também parcialmente albergados pelo PRR, o Governo Regional visa a meta de 50% de produção de energia elétrica renovável. Assim, a SREI prevê uma maior resiliência do setor energético para a transição climática da RAM. O valor investido para atingir a meta de produção de energia renovável é de 69 milhões de euros. No próximo ano, os investimentos globais promovidos pela Empresa de Electricidade ascendem os 64 milhões de euros, dois quais 24 milhões são financiados pelo PRR, e 40 milhões irão para a produção, transporte e distribuição de energia.

No que diz respeito à proteção e segurança das populações, com vista ao reforço da coesão territorial, o investimento será reforçado com 120 milhões de euros 2022, “seguindo uma lógica diversificada”, apontou Pedro Fino, considerando os riscos naturais frequentes na região. Estes investimentos vão desde a prevenção e redução de riscos associados às derrocadas, a aluviões e incêndios.

A meta da coesão territorial passará pela conservação e reabilitação do património edificado, área essa com investimento de 22 milhões de euros. Parte desse valor será direcionado na reabilitação energética dos edifícios, com soluções em prol do ambiente, aliança Pedro Fino, o qual frisou também a redução das emissões de carbono para a atmosfera.

Pedro Fino não descurou de mencionar os investimentos nas infraestruturas sociais de educação e saúde, que serão de 34 milhões de euros, destacando também a continuidade das obras do Hospital Central e Universitário da Madeira, não obstante a “sabotagem política” de que foi alvo e a reabilitação do Centro de Saúde do Arco da Calheta, bem como o início da reabilitação do bloco central de urgências do Hospital Nélio Mendonça e a conclusão do projeto e lançamento do concurso da obra de construção da nova unidade local de saúde do Porto Santo.

No que diz respeito à educação, o Governo Regional compromete-se a iniciar obras de reabilitação da escola Ângelo Augusto da Silva, bem como a garantir a eficiência energética nos edifícios escolares. No desporto, irá dar-se a continuidade à construção do pavilhão desportivo do Estreito de Câmara de Lobos e iniciar-se-á a construção do campo de futebol do Ribeiro Real.

No total, o orçamento da RAM para 2022, aprovado em votação final no dia 16 de dezembro, é de 2,1 mil milhões de euros com uma receita fiscal de 909 milhões de euros e um passivo financeiro de 548 milhões de euros.