Madeira: CDS diz que Governo da República “ameaça” direitos autonómicos com intenção de redução do contingente do Ensino Superior

O Grupo Parlamentar do CDS esteve, esta sexta-feira, na Universidade da Madeira – Campus da Penteada, para manifestar o seu total repúdio pela intenção da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reduzir o contingente de 3,5% para 2% para os alunos da Madeira, considerando que as autonomias, quer da Madeira quer dos Açores, estão sob a ameaça do Governo da República.

Segundo Lopes da Fonseca, parece que se promoveu uma cruzada contra os direitos consagrados da própria autonomia, direitos consagrados dos madeirenses e porto-santenses e, também, dos açorianos. E, que esta cruzada, tem sido promovida por alguns ministros deste governo socialista.

“Ainda recentemente, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior desferiu um ataque sem precedentes aos direitos que os próprios estudantes, candidatos à Universidade, têm tido ao longo destes anos, pois desde 1977 que este direito do contingente de 3,5% é um direito consagrado por todos os governos da República, com a exceção deste governo de António Costa que parece que promoveu uma cruzada contra os direitos da Autonomia, contra os direitos das famílias e dos seus filhos poderem aceder às Universidades dentro deste contingente”, destacou Lopes da Fonseca.

O líder parlamentar centrista diz ainda que a Madeira continua a ser uma região arquipelágica.

“A Madeira e os Açores continuam a ser regiões ultraperiféricas. E a dicotomia e as assimetrias que existem entre os jovens candidatos às universidades do continente e nas Regiões Autónomas mantem-se”. Posto isto, “não podemos entender como é que agora se decidiu, de forma unilateral, sem ouvir os governos próprios das duas Regiões Autónomas, impor uma medida destas que irá prejudicar quase 50% dos candidatos à Universidade”, apontou

O líder parlamentar reitera que, para o CDS, isto é “totalmente inaceitável”. E aproveita a ocasião para revelar que, na próxima semana, “iremos discutir um diploma, um Projeto de Resolução, que vamos enviar conjuntamente com o PSD ao Governo da República, com o objetivo de exigirmos a reposição e manutenção do contingente de 3,5% de acesso à Universidade”.

“Nós não poderemos aceitar nem vamos tolerar, quer a Madeira quer os Açores, que uma qualquer ministra de forma unilateral, decida acabar ou reduzir quase 50% do contingente de acesso à Universidade para os nossos jovens que querem prosseguir estudos universitários”, disse.

Para Lopes da Fonseca, tal decisão “é um ataque à Autonomia, um ataque aos direitos constitucionais, e se vier a ser concretizada, nós iremos promover, quer a Região Autónoma da Madeira quer a Região Autónoma dos Açores, uma cruzada contra o Governo da República.”