Madeira: CDS-PP teme fim da Zona Franca da Madeira se não existir prolongamento de benefícios fiscais

O CDS-PP diz que não vai permitir que o PS troque a Zona Franca da Madeira com os votos do PAN e do PCP no Orçamento do Estado. Os centristas sublinham que se não existir uma alteração no estatuto dos benefícios fiscais, que permita às empresas instaladas no CINM continuar a ter benefícios ficais até 2023, “tal como a Comissão Europeia permitiu a Portugal, será o fim do CINM”. Lopes da Fonseca diz que se isso acontecer o PS, o PCP, o PAN, e o BE “irão ser responsabilizados pelo fim de 2000 empresas que representam o CINM, mais de 5000 empregos (diretos e indiretos) e, também, do fim de 120 milhões de euros, em receitas fiscais, que a Região tem e que decorrem do CINM”.

O CDS-PP Madeira mostrou preocupação com o futuro do Centro Internacional de Negócios (CINM), ou zona franca, se não existir um prolongamento dos benefícios fiscais até 2023.

“Sabemos que o PS tem um acordo com o PCP e o PAN, no sentido de não prorrogar até 2023, os benefícios fiscais que o Centro Internacional de Negócios pode ter decorrente da prorrogação que a Comissão Europeia permite a Portugal, até 31 de dezembro de 2023, em manter esses auxílios de Estado e benefícios fiscais a todas as empresas do Centro Internacional de Negócios”, diz Lopes da Fonseca, líder parlamentar do CDS-PP Madeira.

O centrista considera que nesta altura o PS “não irá alterar e acomodar” a decisão da Comissão Europeia, que a acontecer, colocaria o CINM em risco.

“É, claramente, uma autêntica machadada ao Centro Internacional de Negócios se não for alterada, esta proposta da Comissão Europeia que recomendou a Portugal para ajustar quer no Orçamento de Estado ou através de uma proposta de lei”, reforça o deputado do CDS-PP.

Lopes da Fonseca questiona se os deputados do PS, na Assembleia da República, vão apresentar alguma proposta que permita ao CINM manter os benefícios fiscais até 2023. “Porque, se não o fizer, o Partido Socialista será responsável, já a partir de janeiro de 2021, pelo fim do Centro Internacional de Negócios”.

O centrista sublinha que se não existir uma alteração no estatuto dos benefícios fiscais, que permita às empresas instaladas no CINM continuar a ter benefícios ficais até 2023, “tal como a Comissão Europeia permitiu a Portugal, será o fim do Centro Internacional de Negócios”.

Lopes da Fonseca diz que se isso acontecer o PS, o PCP, o PAN, e o BE “irão ser responsabilizados pelo fim de 2000 empresas que representam o Centro Internacional de Negócios, mais de 5000 empregos (diretos e indiretos) e, também, do fim de 120 milhões de euros, em receitas fiscais, que a Região tem e que decorrem do Centro Internacional de Negócios”.

O centrista diz que este cenário é “muito preocupante, muito negro” para os empregos que existem no CINM, “muito negro” para a Região pela perda de 120 milhões de euros em receitas e, “muito negro” para a Madeira e para o Porto Santo porque, “se o PS for responsabilizado pelo fim do CINM, os madeirenses e portosantenses irão responsabilizá-los no futuro”.

Lopes da Fonseca reforça que o CDS-PP não vai permitir que, “por questões de jogos políticos de bastidores, como está a acontecer agora nas negociações da Comissão, em termos de Orçamento de Estado, o PS troque o CINM com os votos do PAN e do PCP, no Orçamento de Estado”.

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