Madeira dá um milhão de euros para programa de incentivo à mobilidade elétrica

A Madeira terá um milhão de euros disponíveis para o Programa de Incentivo à mobilidade Elétrica, PRIME-RAM, definiu o conselho de Governo. Para pessoas singulares o valor máximo de apoio será de cinco mil euros para aquisição de automóvel ligeiro e de 600 euros para adquirir motociclo de duas a quatro rodas ou ciclomotores.

O PRIME-RAM ainda para pessoas singulares dá um incentivo de 300 euros para aquisição de bicicletas elétricas.

Para pessoas coletivas o apoio será de 3.500 euros para a aquisição de automóvel ligeiro e de 600 euros para aquisição motociclo de duas a quatro rodas ou ciclomotor.

O conselho de Governo determinou a celebração de um contrato-programa com o Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira (CARAM), respeitante à comparticipação financeira da Região Autónoma da Madeira nos encargos financeiros (juros e amortização de capital) associados ao empréstimo de médio e longo prazo, que tem um montante máximo de 6,5 milhões de euros.

Foi ainda autorizado o aumento do capital estatutário do CARAM no valor de 679 mil euros, que “irá possibilitar acautelar as despesas de funcionamento próprias do ano corrente”, diz o conselho de Governo.

Entre as decisões do conselho de Governo esteve ainda a aprovação da agenda da Região Autónoma da Madeira para a Economia Circular.

Foi decido também autorizar a isenção temporária do pagamento das rendas e taxas mensais, referentes ao mês de março de 2021, aos arrendatários e concessionários privados, cujos contratos com a PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional e com a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo foram celebrados até 16 de março de 2020.