Madeira: Governo Regional aprova prolongamento do horário dos espaços comerciais e do recolher obrigatório

O Governo Regional reunido esta quinta-feira em Conselho de Governo aprovou esta quinta-feira o prolongamento em uma hora do recolher obrigatório, que passa a vigorar até às 2h, permitindo, assim, que os espaços comerciais fechem até à 1h, já a partir de sexta-feira, 27 de agosto.

Até esta quinta-feira os estabelecimentos comerciais encerravam à meia noite em todo o território da Região autónoma e o recolher obrigatório vigora entre as 1h e as 5h.

O Executivo regional aprovou também a alteração do contrato-programa celebrado entre a Região e a APRAM – Administração dos Portos da região Autónoma da Madeira, no âmbito do projeto de otimização da frente de proteção marítima do depósito de inertes, criada a nascente do cais da cidade do Funchal.

A alteração acontece porque “várias componentes do projeto a financiar estão sujeitas a procedimentos e contratação pública, cujos prazos não são consentâneos com a calendarização prevista, encontrando-se essa programação desajustada da execução possível”, refere nota em que consta as conclusões do Conselho de Governo.

A reprogramação não vai acarretar, no entanto, qualquer encargo adicional no que concerne ao montante global do projeto inicialmente aprovado, que tem 7,5 milhões de montante máximo.

O Conselho de Governo aprovou igualmente a celebração de 33 contratos-programa com as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira e as suas associações, com vista a apoiar, no ano de 2021, as despesas com parte do seu funcionamento, bem como com parte da realização das iniciativas constantes dos respetivos planos de atividades.

Foi ainda deliberado conceder, a título de segundo adiantamento, um apoio financeiro até ao montante máximo de 210 mil euros.