Madeira Investment Authority

O Fundo gerido por tal Autoridade, seria um instrumento autónomo de geração de riqueza que, revertendo para a RAM, potenciaria a geração dos recursos necessários para uma melhoria sustentável a longo prazo da qualidade de vida.

A criação de uma autoridade regional de investimentos (a Autoridade) seria uma excelente resposta às legítimas ambições de melhoria do nível de vida dos habitantes da Região Autónoma da Madeira (RAM). O Fundo gerido por tal Autoridade, que poderia ter o nome indicado no título deste artigo ou outro qualquer similar, seria um instrumento autónomo de geração de riqueza que, revertendo para a RAM, potenciaria a geração dos recursos necessários para uma melhoria sustentável a longo prazo da qualidade de vida dos Madeirenses e Porto Santenses. Vejamos quais poderiam ser os seus objetivos, bem como qual o modelo de governança que proponho.

PROPOSTA
Objetivos

A criação da Autoridade tem como principal objetivo garantir uma gestão responsável de parte das receitas geradas pela atividade turística regional. Não se trata de criar mais um imposto, mas antes de criar uma regra segundo a qual uma proporção das receitas fiscais já normalmente geradas pela atividade turística, com as atuais taxas de impostos em vigor, é destinada ao Fundo. É algo semelhante à criação dum pé-de-meia, mas com gestão profissional e com uma dinâmica que cria um círculo sustentável e virtuoso de prosperidade.

A arquitetura financeira essencial consiste na criação de uma carteira de ativos geradora de cupões, dividendos, juros, rendas e mais-valias. Anualmente apuram-se os cupões, dividendos, juros e rendas gerados pelo Fundo. Chamemos-lhes simplificadamente de juros. Uma parcela dos juros apurados é transferida como receitas para o Orçamento da Região (Orçamento), a parcela restante é reinvestida no Fundo. À medida que o valor de mercado do fundo vai crescendo, a proporção das receitas geradas pela atividade turística entregue ao Fundo vai diminuindo, até ao ponto em que, alguns anos depois, essa proporção passa a ser zero, e o Orçamento passa a ser apenas recebedor de receitas adicionais, provenientes da parcela dos juros apurados que é transferida anualmente.

Resulta desta arquitetura financeira uma maior autonomia orçamental da RAM, isto é, o Orçamento passa a ser menos dependente de transferências de entidades nacionais e supranacionais. Dito doutra forma, a RAM passa a ter uma fonte complementar de receitas. Esta arquitetura financeira ocasiona também uma menor dependência das oscilações conjunturais do mercado turístico, ou seja, os altos e baixos das receitas orçamentais são amortecidos pela possibilidade de uma parcela maior ser transferida para o Orçamento em períodos de crise, recessão ou depressão. Desta forma, trata-se de uma política complementar à política de diversificação setorial da economia regional.

Modelo de Governança
O Fundo é gerido com um horizonte temporal de longo prazo, investindo em ações, obrigações e imóveis, com uma diversificação geográfica de âmbito mundial. As regras de governança devem ser emanadas pela Assembleia Legislativa Regional e a gestão do Fundo deve ser delegada a uma autoridade constituída especialmente para esse efeito.

O modelo de governança do Fundo deve basear-se numa clara delegação de funções da sua gestão à Autoridade criada para o efeito, bem como num sistema eficaz de controle e supervisão. As regras de seleção dos colaboradores da Autoridade devem ser exclusivamente baseadas em critérios de passado eticamente irrepreensível e mérito técnico. A transparência sobre todos os investimentos deve ser uma prerrogativa dos mesmos, com a criação dum portal onde é público o valor em tempo real do Fundo, bem como quais os investimentos concretos
efetuados.

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