Madeira: JPP alerta que contingente para TVDE continua por definir

O JPP diz que a criação de um contingente para o Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados (TVDE) continua por definir, criando “concorrência desleal e injusta com o setor do táxi”.

O deputado do JPP, Paulo Alves, diz que ainda não foram definidas as áreas geográficas pelo que os “TVDE estão a operar em toda a Região, numa concorrência desleal e injusta para com os profissionais de táxi”, mesmo depois da garantia dada por Rui Barreto, secretário regional da Economia, ao setor do táxi, de que o contingente seria definido “de acordo com áreas geográficas na Região, de forma proporcional e equitativa com o licenciamento dos táxis”.

Paulo Alves refere que o JPP apresentou uma proposta que visa definir o número de TVDE, por Município, tal como foi garantido pelo secretário Regional da Economia, “evitando a concorrência desregulada no setor do transporte de passageiros em veículos ligeiros, que neste momento, se operarem da mesma forma que os TVDE, podem vir a ser multados”.