Madeira: JPP divulga acordo entre RAM e a Operações Portuárias da Madeira do Grupo Sousa

O Juntos pelo Povo (JPP) divulgou esta quinta-feira o acordo celebrado entre o Governo Regional da Madeira e a Operações Portuárias da Madeira (OPM) do Grupo Sousa.

O partido refere que esta documentação deveria ser pública e deveria estar disponível nos sites governamentais, “mas não está”. Nesse sentido, o JPP divulgou o acordo, a que pode ter acesso aqui.

“Este acordo, que teve origem no diferendo entre o Governo Regional e a OPM em 2017 (Processo nº 235/17.7BEFUN), extingue este processo e prevê o pagamento de uma renda pela utilização da infraestrutura portuária por parte da OPM que, desde 18 de março de 1991, operava a custo zero na infraestrutura portuária mais importante da Região”.

O JPP refere que neste acordo a OPM compromete-se a fazer a manutenção dos equipamentos portuários necessários à respetiva operação, garantir a estabilidade laboral dos trabalhadores efetivos, ao pagamento de uma taxa pela emissão ou renovação de licença da atividade de estiva no valor de dez mil euros, e ao pagamento de uma taxa de utilização das infraestruturas portuárias num valor a rondar o meio milhão de euros anuais e tendo como base o movimento portuário do ano anterior.

O partido faz questão de recordar que aquando de uma pergunta do deputado Élvio Sousa, em julho de 2020, o Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, assumiu que mal tivesse os elementos concretos daria conhecimento à Assembleia: “Eu vou-lhe dizer uma coisa: quer que abra o jogo? Então eu abro o jogo e vou-lhe dizer. Para um cientista eminente como V. Ex.ª, cientista eminente, esboço de acordo e acordo são coisas diferentes. Pode haver esboços, esse esboço não é acordo, quando existir o acordo, com certeza que a Assembleia Regional vai ter conhecimento e V. Ex.ª vai ter ocasião de se pronunciar”.

No entanto, o partido vinca que como tal não aconteceu, publicam agora o acordo para apreciação de todos os cidadãos.