Madeira: JPP diz que Secretaria da Saúde está a bloquear direito à informação

No Programa de Governo do PSD e do CDS é claro o compromisso de “desenvolver um sistema de informação em saúde que assuma os princípios da transparência e responsabilidade social”, referiu o líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, numa iniciativa política, esta segunda-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira. “Todavia, apesar dessas palavras bonitas, a Secretaria Regional da Saúde, sobretudo com o apoio do novo parceiro de quotização CDS, tem insistido na área da Saúde, uma conduta precisamente contrária, de bloquear e impedir insistentemente o direito à informação”.

Élvio Sousa realçou que este comportamento tem vindo a ser assinalado não só pelo JPP, no seu trabalho de fiscalização, mas também pelos profissionais do jornalismo que se queixam de manobras e formas de sonegar e contornar a informação.

“Há tentativas deliberadas e formatadas, com a ajuda de assessorias de imprensa internas, para obstaculizar o trabalho dos deputados e impedir o direito de informação e o estado da saúde por parte dos cidadãos”, vincou, dando como exemplo que este ano, foi necessário o JPP recorrer, por duas vezes ao Tribunal, para ter acesso às listas de espera atualizadas de 2019 e aos relatórios de gestão de 2018 e 2019.

“Neste momento o único espaço para os cidadãos terem acesso às listas de espera de 2019 (cirurgias, métodos complementares de diagnóstico e consultas de especialidade) é no site do Juntos Pelo Povo, e que deriva de um trabalho de profissionalismo da nossa equipa e de fiscalização”, frisou o deputado.

Por fim, Élvio Sousa salientou que a saúde é um direito constitucional, tal como o direito à informação está consagrado constitucionalmente como um direito fundamental de natureza análoga aos direitos, liberdades e garantias. “Este Governo Regional tenta, a todo o custo, negar e impedir esse direito, e muitas vezes só com o estabelecimento do pagamento de sanção pecuniária compulsória por cada dia de atraso é que o governo acaba por facultar a documentação”, concluiu.