Madeira: JPP pede mais legislação para a proteção e património cultural

“No anterior Governo não se iniciou o procedimento de classificação de nem um único bem do património cultural”, disse Élvio Sousa, acrescentando que “somos o melhor destino insular do mundo e não temos um único vestígio inventariado classificado de poios agrícolas, que é uma caraterística que nos distingue e que nos singulariza”.

Créditos: Élvio Fernandes

O deputado do Juntos pelo Povo (JPP) Élvio Sousa referiu que era necessária mais legislação no âmbito da proteção cultural e do património cultural, durante a discussão na Assembleia Legislativa da Madeira do Orçamento Regional para 2020, com a presença do Secretário Regional do Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, que decorreu esta terça-feira.

“No anterior Governo não se iniciou o procedimento de classificação de nem um único bem do património cultural”, disse Élvio Sousa, acrescentando que “somos o melhor destino insular do mundo e não temos um único vestígio inventariado classificado de poios agrícolas, que é uma caraterística que nos distingue e que nos singulariza”.

O deputado frisou também que relativamente ao património material, este “carece de especificação e de regulamentação de indicadores que são fundamentais para qualquer cidadão iniciar o processo de classificação”.

Neste sentido, o Secretário afirmou que no que diz respeito a imóveis, o património classificado contempla sete monumentos nacionais na Madeira, 58 de interesse público e 113 de interesse municipal. “São 178 os imóveis que estão classificados”.

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“Estas questões têm de ser disseminadas pelas autoridades competentes. Na Madeira o SESARAM é a autoridade de saúde regional, mas tem sempre de reportar à autoridade de saúde nacional”, salientou Sara Cerdas.

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