Madeira: Oposição contra nova regulamentação da marca ‘Produto da Madeira’

A oposição na Assembleia Legislativa da Madeira está contra as novas regulamentações da marca ‘Produto da Madeira’ que foram apresentadas esta quarta-feira, 13 de outubro, em Plenário, pelo Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Humberto Vasconcelos.

Humberto Vasconcelos referiu que a marca em pouco mais de dez anos “tornou-se num fenómeno confiável e sustentado de diferenciação e valorização dos produtos agrícolas, agroalimentares e do artesanato da Região, sendo reconhecida pela grande maioria dos consumidores e com procura privilegiada destes produtos pelos distribuidores locais externos”.

O governante destaca que em 2020 contabilizavam-se 4.821 aderentes, 4.470 produtores, 168 comerciantes grossistas e retalhistas, 136 agroindústrias e outras indústrias e 47 artesãos.

“Na sequência deste sustentado crescimento”, o Secretário salienta que se impõe alargar a marca ‘Produto da Madeira’ a outros setores de atividade económica da Região, bem como reestruturar o sistema de gestão do seu uso.

A deputada do PS Sílvia Silva destacou que o selo que identifica a Madeira como origem dos produtos que aparecem no mercado tem que significar benefícios concretos para os agricultores, produtores pecuários e pescadores, nomeadamente rendimentos justos e boas condições de trabalho, bem como tem de trazer vantagens para os consumidores, nomeadamente qualidade, saúde, confiança e preço justo.

Além disso, Sílvia Silva acredita que o selo deve representar mais-valias para a Região, que acabam por beneficiar todos: o desenvolvimento sustentável, a ocupação sustentada do território, a segurança, o reforço da soberania alimentar, a qualidade alimentar, a proteção dos recursos naturais, a preservação do património agrícola, a identidade, tradições, a paisagem agrícola, entre outros.

“E como é que se passa essa imagem se o selo da marca ‘Produto da Madeira’ também puder significar que aquele produto foi apenas embalado ou engarrafado na Madeira, mas que o seu conteúdo pode vir do outro lado do mundo, nada beneficiando a Região, mas apenas o grupo económico que o colocou no mercado”, sublinhou.

Dessa forma, a deputada considera que o Governo regional deve estabelecer critérios mais exigentes para atribuir a garantia marca ‘Produto da Madeira’.

“Na nossa opinião, para que um produto da Madeira cumpra com os objetivos de valorização do produção regional tem obrigatoriamente de incorporar maioritariamente matéria-prima madeirense sem exceções e sem favorecimentos por despacho”, realçou.

O deputado do PCP Ricardo Lume destacou que a nova regulamentação penaliza a produção regional e vai banalizar a marca ‘Produto da Madeira’.

“Agora com esta nova realidade o que pode acontecer é uma banalização da marca Madeira”, realça, acrescentando que isso constitui “discriminação para os produtores e empresários que optam por adquirir produtos da Região e utilizam exclusivamente produtos regionais”.

Por fim, Ricardo Lume vincou que “basta uma simples fatura da eletricidade” para que o produto seja considerado regional.