Madeira: Proteção Civil diz que audição sobre incêndios está “ferida de constitucionalidade”

O Serviço de Proteção Civil Regional da Madeira considerou que a audição parlamentar relativa à gestão política e técnica dos meios de Proteção Civil utilizados no combate aos incêndios de 14 a 24 de agosto, está “ferida de constitucionalidade”, e apelou à “responsabilidade” de todos os intervenientes.

“Em resposta às declarações proferidas por estruturas sindicais e representativas dos bombeiros, na Assembleia da República, manifestamos o nosso profundo desagrado”, afirmou a Proteção Civil da Madeira.

O mesmo organismo salientou que a Região conta atualmente com um total de 732 bombeiros disponíveis para atuar no socorro e no combate aos incêndios.

“Reiteramos que, no decurso dos incêndios de 14 a 24 de agosto na Madeira, felizmente, não houve habitações consumidas, não tivemos vítimas a lamentar, nem houve registos de destruição de infraestruturas essenciais. Infelizmente os incêndios que ocorreram nas regiões norte e centro do país, na semana passada, tiveram consequências devastadoras e irreparáveis”, disse o Serviço de Proteção Civil da Madeira.

O mesmo organismo invocou a defesa do direito à informação e apelou à “responsabilidade” de todos os intervenientes nesta audição parlamentar para “veicularem dados com base na verdade, conhecimento e, transparência”.

Para a Proteção Civil da Madeira reivindicar a aquisição de helicópteros Kamov para a Madeira “é revelador de profundo desconhecimento” sobre a atual situação deste tipo de aeronave.

“De acordo com as novas diretivas europeias, e com a instalação da guerra Ucrânia/Rússia este tipo de equipamento está proibido de operar no espaço europeu. A título de exemplo, em Alicante, Espanha, estão neste momento 10 helicópteros Kamovs parados sem autorização de operar no espaço europeu. Face a estes factos, o Serviço Regional de Proteção Civil questiona os especialistas que veicularam essa informação na Assembleia da República de forma irresponsável: É esta solução que defendem para a Madeira (aquisição de helicópteros que estão proibidos de operar na Europa)?”, disse a Proteção Civil da Madeira.

A Proteção Civil da Madeira afirmou que “opera e gera” os meios disponíveis com “muito rigor, conhecimento, transparência e pragmatismo”, e salienta que “reforçar” a capacidade instalada no que diz respeito aos meios aéreos disponíveis na Região para combate aos fogos “é uma das prioridades” do Governo Regional, “viável apenas” com o apoio do Governo da República.

“Paralelamente o Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira está em articulação com entidades credíveis e fidedignas para eleger e definir o novo modelo a adotar no combate aos incêndios”, acrescentou a Proteção Civil da Região.