Madeira: PS acusa PSD e CDS de negligência em relação à Autonomia e de não fazerem uso das conquistas alcançadas com a Lei do Mar

A candidatura do Partido Socialista-Madeira às eleições para a Assembleia da República acusou o Governo Regional do PSD-CDS de ser negligente em relação à Autonomia e de não aproveitar os poderes que foram dados à Região por via da nova Lei do Mar, aprovada pelo Governo da República do PS.

Os candidatos socialistas estiveram em Câmara de Lobos, no passado domingo, 9 de janeiro, onde contactaram com a população, na qual se incluíram vários pescadores, tendo o cabeça de lista às eleições legislativas nacionais, Carlos Pereira, lançado duras críticas ao PSD e ao CDS e à governação que suportam, dizendo que, muitas vezes, a Autonomia que tanto reclamam para a Madeira “é maltratada” quando se trata de apoiar determinados setores, como é o caso das pescas.

Lembrando que muitas vezes os pescadores se veem impedidos de ir para o mar e perdem tempo de contabilização para a reforma e meios de subsistência, Carlos Pereira deu conta que na última legislatura foi criada na Assembleia da República uma lei que permite, precisamente, melhorar as condições de acesso à reforma para estes profissionais. Contudo, lamentou que o Governo Regional ainda não a tenha adaptado à Região, vincando que o PS já apresentou uma proposta no Parlamento regional nesse sentido, mas que o Executivo continua sem proceder a esta adaptação.

“É uma atitude negligente perante aqueles que precisam e perante a Autonomia da Madeira. A maioria PSD-CDS é negligente face àquelas que são as conquistas da Autonomia, porque não é aceitável que, perante uma lei que venha ajudar aqueles que são mais fracos e mais pobres, estes partidos, que têm condições para a poderem adaptar, não o fazem”, acusou o candidato.

Outro exemplo apontado por Carlos Pereira diz respeito à Lei do Mar, que foi aprovada na Assembleia da República por proposta do PS e que, como evidenciou, “é, porventura, nos últimos dez anos, a maior conquista para a Autonomia que tivemos”. O cabeça de lista do PS salientou que a nova lei confere mais poderes à Madeira e aos Açores para gerirem o seu mar, mas lembra que o PSD se absteve na votação da mesma.

“Aqueles que dizem que o PSD de Rui Rio é aquele que defende a Madeira têm aqui mais um sinal de que isso não é mesmo assim, porque votar contra ou abster-se em relação a uma Lei do Mar que dá mais poderes à Madeira significa que não está de acordo com os processos autonómicos”, vincou.

O candidato explicou que a lei foi promulgada pelo Presidente da República e está em vigor, sendo “preciso que os governos e as assembleias regionais façam o seu trabalho”.

“Nós estamos à espera que o Governo Regional apresente os seus planos de gestão e de exploração do mar até às 200 milhas à Assembleia Legislativa da Madeira e isso ainda não foi feito. Isso significa que, mais uma vez, apesar das conquistas da Autonomia que foram feitas, apesar de o PS ter dado mais poder à Madeira para gerir o mar, a maioria PSD-CDS continua a achar que isso não é útil. É lamentável que assim seja e vamos continuar esta batalha em prol de uma autonomia boa, que ajuda a Madeira, que ajuda os madeirenses e que defende aqueles que precisam”, rematou.