Madeira: PS define cinco princípios para entendimento com PSD sobre Lei das Finanças Regionais

O PS desafiou o PSD para uma base de entendimento relativamente à revisão da Lei das Finanças Regionais. Os socialistas definem cinco princípios, e esperam que sociais democratas concordem com eles de modo a que se chegue a um entendimento sobre a revisão da Lei das Finanças Regionais. Socialistas desafiam PSD a definir também cinco princípios.

O presidente do PS Madeira, Paulo Cafôfo, reforça que a Lei das Finanças Regionais terá que ir à Assembleia da República, pelo que PS e PSD terão que ter “uma estratégia conjunta na negociação que terá de ser obrigatoriamente feita em Lisboa”.

O socialista reforça que o PS está disposto a negociar “particularmente com o PSD, de modo a que se possa chegar a um consenso e para que, quando chegarmos a Lisboa, tenhamos uma única proposta – que não é a proposta do PS nem do PSD, é a proposta da Madeira – e essa revisão possa ser uma realidade”, reforçando que “não se pode apresentar uma proposta que sabemos que, pelas condições, nunca irá ser aceite em Lisboa. Isto implica negociação, um trabalho de casa e a astúcia política para podermos ter esta lei aprovada”.

Cafôfo, quer um aprofundamento e reforço da autonomia, e diz que esta “tem de ser muito mais do que uma arma de arremesso político ou o alimentar de um contencioso com Lisboa, numa rutura que não favorece a Madeira nem os madeirenses e porto-santenses”.

O socialista reforça que é necessária uma revisão da Lei das Finanças Regionais, por entender que “há direitos que não podemos alienar”, entre os quais “o direito a ditar o nosso próprio destino, o direito à diferença e à capacidade de fazer as nossas escolhas”.

Cafôfo diz que isso se tornou mais evidente com a pandemia do coronavírus, onde a região ficou “muito limitada” nas suas opções.

PS defende consenso entre partidos

O socialista diz que a revisão da Lei de Finanças Regionais, necessitar de consensos e convergência entre os partidos com assento na Assembleia Regional. Cafôfo contudo sublinha que a maior responsabilidade recai sobre o PS e o PSD por serem os partidos mais representativos. “Temos de eliminar clivagens e saber que há matérias que são estruturantes e essenciais, pelo que devemos estar de acordo e procurar uma união em torno da população que nós representamos”, reforça.

O presidente do PS Madeira desafia o PSD a estabelecer “cinco princípios para uma base e construção da Lei das Finanças Regionais”.

PS define cinco princípios para entendimento com PSD

Cafôfo diz que defende o princípio da justiça, “considerando que há investimentos que foram feitos pela Região, mas que deveriam ter sido feitos pelo Estado, pelo que a Madeira tem de ser compensada pelos mesmos”, o princípio do desenvolvimento integral, em que “nós temos de ter um desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional e isso inclui a Madeira” pelo que a Madeira tem de ser compensada na Saúde e na Educação, que são ações estruturantes do Estado.

Outro princípio defendido pelo PS é da subsidiariedade, em “que o Estado tem de assegurar os recursos necessários – particularmente os recursos financeiros – para a Região tomar as suas próprias opções e escolher o seu modelo de desenvolvimento”; o princípio da igualdade porque “não há qualquer preceito constitucional em que a Madeira e os Açores devam ser tratados de maneira diferente no que diz respeito à transferência de verbas por parte do Estado”; e ainda o princípio da continuidade territorial, “esbatendo as questões ligadas à insularidade”.

Cafôfo espera que este princípios tenham o acordo do PSD, de modo a que se reveja a Lei das Finanças Regionais.

Os socialistas defendem o aumento do diferencial fiscal de 30% para 50%, “tornando a Região mais competitiva, atraindo empresas e investimento externo, mas também com benefícios para o tecido empresarial regional e para as famílias”, e ainda “a alteração da fórmula de cálculo do Fundo de Coesão, a alteração aos limites de endividamento em circunstâncias como fazer face a uma pandemia ou a uma catástrofe, ou até para financiamento de projetos europeus, e a capitação do IVA”.