Madeira: PS diz que já tinha deixado alerta sobre contratos da Câmara de Santa Cruz e exige esclarecimentos da autarquia

O Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Santa Cruz reagiu às notícias esta terça-feira vindas a público sobre a ilegalidade nos contratos de serviços jurídicos pelo Município de Santa Cruz, lembrando que já havia alertado e deixado recomendações a este respeito na Assembleia Geral extraordinária do dia 12 de maio deste ano.

Na ocasião, o deputado municipal António Alves – também presidente da concelhia do PS-Santa Cruz – havia já considerado que tendo em conta a quantidade de prestações de serviços levadas a cabo e atendendo à recente alteração orgânica, impunha-se o reforço da Subunidade de Apoio Jurídico e Contencioso com mais dois técnicos superiores licenciados em Direito.

Na mesma reunião, o Grupo Municipal do Partido Socialista apresentou também as verbas já desembolsadas pelo Município em ‘prestações de serviços de apoio, assessoria, consultadoria jurídica’, das quais 1,1 milhões de euros com a Sociedade Santos Pereira e Associados e 351,5 mil euros com outras entidades.

O Grupo Municipal do PS realça que reconhece as ações ganhas pelo Município em tribunal. Contudo, constata que estes procedimentos, “pelo que se tem verificado, deixaram de ser uma necessidade temporária e excecional”.

Os socialistas destacam que, a título de sugestão e à luz do rigor e da transparência, propuseram ao Executivo de Santa Cruz a entrega de um relatório final de cada uma das prestações de serviços, documento que permitiria analisar os respetivos contributos e mais-valias da prestação de serviços e que possibilitaria confrontar o solicitado no caderno de encargos com o que, efetivamente, foi realizado.

António Alves garante que o PS irá continuar a apresentar sugestões que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos santa-cruzenses e afirma ainda que o partido aguarda uma resposta do Executivo de Santa Cruz face aos reparos deixados pelo Tribunal de Contas.