Madeira: PSD protesta contra Ministério da Agricultura por “incapacidade e falta de compromisso” no POSEI

O PSD Madeira entregou um voto de protesto, pela incapacidade e falta de compromisso demostrada pelo Ministério da Agricultura na negociação das verbas do POSEI, para as regiões autónomas, junto da Comissão Europeia.

O partido salienta que as regiões autónomas entre 2014 e 2020 receberam 740 milhões de euros ao abrigo deste programas (200 milhões de euros para a Madeira e 540 milhões de euros para os Açores). O PSD salienta que a intenção da Comissão Europeia passava por reduzir as verbas do POSEI em 3,9%, mas lembra que a posição demonstrada por países como França e Espanha fez com se mantivesse o apoio inalterado no POSEI em 2021 e 2022.

Os sociais democratas dizem que da parte da República não tem existido uma posição política “firme e determinada” na defesa das suas regiões ultraperiféricas.

O partido diz que esta posição ficou bem clara numa audição da ministra da Agricultura, que afirmou que iria existir uma redução no POSEI a partir de 2022.

Os sociais democratas dizem que as regiões autónomas têm sentido “uma total falta de apoio” da República sobre este assunto, reforçando que tem sido “mais fácil” dialogar e constituir um grupo de pressão junto da Comissão Europeia. com representantes dos Governos de França e de Espanha, do que contar com a solidariedade do Governo português.

O POSEI é um programas com verbas comunitárias que visa apoiar as regiões ultraperiféricas, a enfrentar os problemas causados pela insularidade.