Madeira quer aumentar salários nos turismo e comércio

Miguel Albuquerque falava no parlamento regional, no primeiro debate da III sessão legislativa com a presença do executivo, subordinado ao tema “a pandemia e o início da recuperação económica”, proposto pela maioria PSD/CDS-PP, com a aprovação dos restantes partidos – PS, JPP e PCP.

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, indicou esta quinta-feira, 21 de outubro, que executivo, de coligação PSD/CDS-PP, se prepara para iniciar diligências, em sede de concertação social, para atualizar salários na região autónoma.

O governante especificou que o aumento dos salários vai ocorrer, sobretudo, nos setores do turismo e do comércio, vincando que “a retoma da economia deve ser sentida por todos”.

Miguel Albuquerque falava no parlamento regional, no primeiro debate da III sessão legislativa com a presença do executivo, subordinado ao tema “a pandemia e o início da recuperação económica”, proposto pela maioria PSD/CDS-PP, com a aprovação dos restantes partidos – PS, JPP e PCP.

O anúncio da negociação para as atualizações salariais surgiu na sequência de uma intervenção do deputado único do PCP, Ricardo Lume, que alertou para a “degradação laboral” na região autónoma, com o aumento de vínculos precários, gerando o que designa por “nomadismo laboral”.

No decurso do debate, o PS, maior partido da oposição, e o JPP questionaram também o governo sobre a carga fiscal na região, indicando que os madeirenses “estão fartos de pagar a dívida” criada pelos executivos social-democratas, com os impostos mais caros do país.

O socialista Vítor Freitas especificou que a carga fiscal é agora 35% superior face a 2011, quando foi detetada a “dívida oculta” da região, e quis saber que medidas de desagravamento vão ser propostas no Orçamento Regional para 2022.

O secretário das Finanças, Rogério Gouveia, garantiu que “haverá desagravamento” no IRS, mas não indicou valores, vincando que o governo “anseia por um sistema fiscal próprio”, estando para já condicionado pela Lei das Finanças Regionais.

Por outro lado, o secretário da Economia, Rui Barreto, lembrou que o executivo investiu 235 milhões de euros no apoio às empresas durante a pandemia, o que permitiu manter 68 mil postos de trabalho, num período em que o PIB regional registou uma contração de 20%, menos mil milhões de euros.

Os números do desemprego foram, de resto, realçados pela bancada do PSD, o partido da maioria, com vários deputados a destacar a redução de 15% ocorrida já em 2021.

A secretária da Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, destacou o investimento de 20 milhões de euros em programas de emprego durante o período crítico da Covid-19. E reforçou: “A maior descida do desemprego do país no último trimestre ocorreu aqui na Madeira.”

O setor da Agricultura foi também focado durante o debate, com a deputada socialista a afirmar que os trabalhadores agrícolas auferem os rendimentos mais baixos da região e do país, ao passo que o preço dos fatores de produção continua a aumentar.

“A deputada continua enganada nos números e a passar uma mensagem que é mentira”, respondeu o secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Humberto Vasconcelos, indicando que estão previstos apoios ao setor na ordem dos 15 milhões de euros no período 2021/2022.

Por outro lado, no âmbito do combate à Covid-19, o secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, informou o parlamento que as estruturas de rastreio instaladas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo vão estar operacionais até 31 de dezembro.

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