Madeira: nova linha de crédito acaba com limite máximo de apoio de 200 mil euros por empresa

O secretário regional da Economia, Rui Barreto, reuniu-se com 10 representantes de instituições bancárias (ABANCA, BPI, Bankinter, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, EuroBic, Milllenium BCP, Montepio, Novo Banco e Santander) com o intuito de preparar uma linha de crédito de 20 milhões de euros, destinada a apoiar a tesouraria das empresas madeirenses, tendo em conta os impactos provocados pelo coronavírus covid-19. A Madeira já tinha montado uma primeira linha de apoio às empresas no valor de 100 milhões de euros.

“Esta segunda linha foi montada para ultrapassar o constrangimento da ‘regra de minimis’, imposta pela Comissão Europeia, que limitava os Auxílios de Estado até 200 mil euros. Muitas empresas não puderam concorrer à primeira linha devido a este constrangimento que já se encontra ultrapassado graças ao trabalho feito em articulação com o ministério da Economia, através do Senhor Ministro Pedro Siza Vieira com vista à notificação a Bruxelas, e que culminou com sucesso na autorização da Comissão Europeia”, disse Rui Barreto.

Esta segunda linha de apoio pode ser usado para cobrir custos salariais “mas também para outro tipo de despesas”, ao contra´rio da primeira linha de apoio que era exclusivamente para manter postos de trabalho e por consequência cobrir custos salariais.

A Comissão Europeia aprovou a 22 de julho o regime português de apoio às empresas com o objectivo de “proporcionar liquidez às empresas afetadas pela pandemia Covid-19, permitindo-lhes assim prosseguir as suas atividades, iniciar investimentos, apoiar a tesouraria e manter postos de emprego”. A comissão autorizou até 40 milhões de euros, para a região montar uma linha de apoio à tesouraria das empresas no valor de 20 milhões de euros para pequenas, médias e grandes empresas, explica a secretaria regional.

Esta decisão permite contornar o constrangimento da primeira linha de apoio, no valor de 100 milhões de euros, em que as empresas estavam limitadas a auxílios de Estado no valor máximo de 200 mil euros, e agora podem beneficiar de ajudas estatais de até 800 milhões de euros.

A reunião com as instituições bancárias serviu também para apresentar a ficha técnica da segunda linha de apoio às empresas, uma oportunidade aproveitada para Rui Barreto agradecer o “empenho e o trabalho” realizado pelos Bancos e sublinhou “o esforço excepcional que as instituições envolvidas na Linha Investe RAM tiveram de empregar para conseguir dar resposta à avalanche de pedidos de crédito por parte das empresas”.

O governante reforçou que durante a pandemia “houve mais pedidos de crédito do que nos últimos 10 anos”, sublinhando que foi difícil “montar uma operação desta natureza nas atuais condições e nós quisemos fazer um fato adequado à realidade regional. No entanto, apesar dos constrangimentos, a arquitetura da linha foi de encontro àquilo que os empresários desejavam”, referindo-se à primeira linha de apoio à tesouraria das empresas madeirenses.

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