O SI Funcionamento já atribuiu apoios às empresas da Madeira no valor de 125 milhões de euros durante o atual quadro comunitário. 58 milhões de euros vieram por via de fundos comunitários e 66,5 milhões de euros tiveram origem no Orçamento Regional.
Estes apoios são a fundo perdido e podem usados para aliviar a tesouraria para pagamento de salários, despesas com consumo de energia elétrica, consumo de água, custos com contribuições obrigatórias para a segurança social e serviços de contabilidade.
“A taxa de comparticipação das despesas é de 12,5% para empresas com sede na ilha da Madeira. Para as empresas localizadas no Porto Santo será concedida uma majoração de 10%. Cada microempresa pode receber até 25.000 euros. Uma pequena empresa é elegível a um apoio de 35.000 euros, uma média até 40.000 euros e cada grande empresa pode receber até 50.000 euro de incentivo”, refere o executivo.
A região abriu o sexto aviso do SI Funcionamento a 4 de dezembro de 2020, com uma verba de 10 milhões de euros. Foram apresentadas 1862 candidaturas que atingiram 29 milhões de euros.
“O Governo optou por não hierarquizar as candidaturas para pagar os 10 milhões, conforme o aviso, reunindo o montante de 29 milhões para pagar em bloco às empresas”, explica o executivo.
Esta quinta feira realiza-se a cerimónia pública de validação do termo de aceitação da decisão de financiamento, ao abrigo dos projetos do sexto aviso do ‘SI Funcionamento 2020’, para o qual foram convocadas 25 empresas, de um total de 847 empresas notificadas pelo IDE até ao dia 19 de março.
“Depois de assinarem o termo de aceitação, as empresas devem solicitar o adiantamento de 85% do valor de cada uma das candidaturas seguindo-se o pagamento dos apoios em causa”, refere o executivo regional.
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