Madeira: sindicato de professores diz-se contra “nova forma de facilitismo” na avaliação de docentes

Em causa está um ofício-circular que dispensa da obrigatoriedade de frequência de formação que está prevista no Estatuto da Carreira Docente da Madeira para a progressão de todos os docentes em exercício de cargos ou funções de relevante interesse público ou social.

A direção do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) mostrou-se contra o que diz ser “uma nova forma de facilitismo” na avaliação de docentes. Em causa está um ofício-circular, datado de março, em que dispensa da obrigatoriedade de frequência de formação que está prevista no Estatuto da Carreira Docente da Madeira (ECD-RAM) para a progressão a todos os docentes em exercício de cargos ou funções de relevante interesse público ou social.

“Somos totalmente contra esta nova forma de facilitismo na avaliação de docentes com dispensa da componente letiva”, considerou a direcção do SPM. O mesmo organismo acrescenta que este princípio “contradiz o Estatuto Docente”, que “considera, e bem, a formação contínua uma componente essencial da preparação e atualização dos docentes” para as funções que desempenha.

“Ora, se ela é necessária para quem está em funções docentes, mais necessária será para quem, temporariamente, delas está dispensado”, sublinha o SPM.

O sindicato reforça que irá defender o princípio de que nenhum docente com dispensa da componente letiva seja “beneficiado nem prejudicado” em termos de avaliação pelos cargos ou funções que desempenha; a revisão de toda a legislação referente à avaliação do desempenho docente que “beneficie os docentes com dispensa da componente letiva” por se encontrarem a desempenhar cargos e funções fora das escolas em relação aos que estão a trabalhar nelas em funções docentes.

Foi ainda dito pelo sindicato de que nenhum dirigente do SPM vai aceitar “os efeitos de qualquer menção qualitativa de avaliação de desempenho que não tenha sido atribuída” com base nos mesmos critérios da avaliação de desempenho dos colegas que se encontrem a lecionar nas escolas; que não aceitará “quaisquer parâmetros de modelos de ponderação curricular que beneficiem” o exercício de cargos ou funções com dispensa da componente letiva; e que não prescindirá da realização da “formação prevista no ECD-RAM, já que não a vê como uma
mera formalidade para a progressão, mas como um elemento fundamental” para o seu crescimento profissional.

A posição do SPM, salienta a estrutura sindical, tem sido orientada pelo princípio de que “nenhum dirigente sindical pode ser beneficiado nem prejudicado” por, transitoriamente, desempenhar cargos ou funções considerados em diversa legislação de ‘reconhecido interesse público’, e que tem defendido que “todos os professores e educadores a exercer funções fora das suas escolas de origem deveriam ser sujeitos a aulas assistidas”, caso pretendam obter a menção qualitativa de Excelente, “tal como é exigido aos demais docentes”.

Relativamente ao modelo de avaliação, o SPM diz que enviou a 1 de março um ofício à Secretaria Regional da educação no sentido de se “abrir um processo negocial” com vista à revisão e alteração de “toda a legislação que não respeite o princípio de igualdade entre docentes”, quer estejam a trabalhar nas escolas quer se encontrem com dispensa da componente letiva.

“Esse ofício não teve qualquer resposta até hoje, o que constitui, na perspetiva da direção do SPM, uma conivência tácita com um sistema de avaliação que favorece um conjunto de docentes que não estão a lecionar nas suas escolas”, reforçou a estrutura sindical.

 

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