Madeira: Sindicato dos Enfermeiros dá parecer negativo a proposta do JPP

O Sindicato dos Enfermeiros deu parecer negativo a um projeto de decreto legislativo regional do Juntos pelo Povo (JPP), de alteração ao decreto legislativo regional 7/2019/M de 5 de agosto que estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço Regional de Saúde (SESARAM) no âmbito do processo de descongelamento das carreiras de enfermagem.

A posição do sindicato justifica-se pelo facto de a proposta não considerar a carreira de enfermagem como uma carreira especial, em que a avaliação deve ser feita de forma qualitativa e não por pontos (quantitativa), como é feito atualmente e que não está alterado na proposta do JPP.

Na prática, o projeto do Juntos pelo Povo pretende excecionar mais situações no que respeita à contagem de pontos acumulados para alteração da posição remuneratória, nomeadamente no que diz respeito ao Enfermeiro Formador, ao Enfermeiro especialista, à aquisição de grau académico, bem como às alterações de posição remuneratória ocorridas em 2004 e 2005.

Sendo esta uma proposta que mantém a avaliação quantitativa, que serve para o regime geral da função pública, o Sindicato entende que não se deve aplicar aos enfermeiros.

Apesar da posição tomada, o Sindicato dos Enfermeiros realça “o esforço efetuado pelo Governo da RAM para equiparar os enfermeiros com contrato individual e trabalho (CIT) aos enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas (CTFP), e ainda, ao estabelecimento de regras e procedimentos para o descongelamento das carreiras de enfermagem”.