Madeira: Tarifa social da água é competência dos municípios, defende PSD

O PSD considera que o projeto de resolução do JPP que prevê a criação de um apoio financeiro do Governo Regional às autarquias, de modo a possibilitar a implementação da tarifa social da água, discutido esta terça-feira, 19 de outubro, em Plenário, na Assembleia Legislativa da Madeira, deve ser competência exclusiva dos municípios.

“Eu acho que se quiséssemos tratar este assunto de forma séria, o que eu propunha era que o JPP transformasse esta resolução não ao Governo Regional, mas aos municípios ou à Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), e a resolução era básica”, frisou o deputado do PSD Nuno Maciel.

O social-democrata vincou que a “única vontade” desta proposta é “sugar dinheiro ao Governo Regional para a execução de competências próprias”, vincando que o PSD está “completamente de acordo” com o princípio da aplicação da tarifa social da água e que a opinião do Grupo Parlamentar do PSD é de que esta tarifa deve existir nos onze municípios.

Nuno Maciel garantiu que a Águas e Resíduos da Madeira (ARM), que tem a gestão das águas e resíduos em cinco dos onze concelhos, está a estudar este assunto e vai propor solução aos  municípios aderentes.

“Agora é preciso também que esses mesmos municípios estejam disponíveis para assumir as suas competências”, sublinhou.

Já a deputada Elisa Seixas, do PS, referiu que “é possível” que o Governo Regional crie este apoio financeiro, sublinhando que “o Governo Regional, através do Estatuto Político-Administrativo, que decorre da autonomia de que dispomos, pode e deve reforçar a capacidade de investimento das autarquias”.

“Na perspetiva do PS, desde que seja para beneficiar as pessoas, desde que seja para beneficiar os madeirenses, poderia articular-se trabalho. Não há essa vontade, aparentemente”, conclui a deputada socialista.

PCP destaca que os cinco concelhos aderentes à ARM têm a água mais cara

Durante a discussão do diploma apresentado pelo JPP, o deputado do PCP Ricardo Lume aproveitou para destacar que os cinco concelhos aderentes à ARM têm a água mais cara.

“É impressionante como é que em Santana, uma família que gaste exatamente os mesmos metros cúbicos de água que no Funchal, paga mais. É uma realidade que tem de ser combatida, porque Santana é um concelho fornecedor de água para outros concelhos”, realçou.