Madeira vai avançar com concessão da ligação marítima com o Continente

Falando durante uma reunião plenária do parlamento regional, Rui Gonçalves não especificou contudo prazos para a formalização desse concurso permitindo assim a concretização de um compromisso de Miguel Albuquerque e do programa do atual governo insular.

O governante madeirense limitou-se a garantir que o concurso vai avançar e que não está à espera de ajuda da República.

“Sabemos que estamos sozinhos, por nossa conta e risco, só queremos é que não atrapalhem”, disse.

Interpelado pelos deputados da oposição, particularmente pelo socialista Victor Freitas sobre se o governo regional pretenderia lançar esse concurso apenas em 2019, ano de realização das eleições regionais, o secretário regional madeirense limitou-se a lembrar que o compromisso consta do programa do Governo Regional para um mandato de quatro anos.

Vários itens neste dossier persistem ainda sem solução, o que implica que tenham que ser previamente resolvidos antes do concurso ser lançado.

Desde logo a existência de operadores interessados em operar numa linha que será deficitária e que sofre a concorrência forte dos transportes aéreos.

Em segundo lugar saber que tipo de embarcação será utilizada nessa ligação, já que o anterior operador, o espanhol do Naviera Armas, acumulou um prejuízo da ordem dos 6 milhões de euros, depois de ano e meio a operar na linha Las Palmas-Funchal-Portimão.

Finalmente saber qual o porto continente a incluir nesta operação, dado que na experiência anterior, por conveniência do operador, a escolha recaiu no porto de Portimão, opção que no caso dos passageiros obrigou a encargos adicionais em terra que acabaram por encarecer a viagem.

A grande questão pendente prende-se contudo com a necessidade de saber se existirão compensações financeiras – proibidas pela Comissão Europeia que já foi informada do assunto e desafiada a autorizar medidas excecionais dado que se trata de uma região insular europeia – para atenuar os previsíveis prejuízos da linha.

A não existirem essas indemnizações compensatórias dificilmente um operador privado de lançará na operação na perspetiva de manter-se na linha todo o ano. Neste caso a opção poderá visar apenas determinados períodos do ano. Nenhuma decisão está tomada aguardando o executivo insular uma resposta da Comissão Europeia.