Madeira vai disponibilizar “tudo o que é necessário” para esclarecer a verdade sobre Zona Franca

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse que o executivo está disponível para entregar tudo o que seja necessário para esclarecer a verdade, em declarações à comunicação social, durante a visita a uma vereda reabilitada na zona do Paul do Mar.

O governante na mesma ocasião afirmou “não ter nada a esconder” e que está de “consciência tranquila”, reforçando que “não cometeu qualquer ilegalidade nem promoveu qualquer ato ilícito”.

Albuquerque sublinhou que não está acusado nem condenado por nada, e que “sempre atuou dentro dos padrões éticos.

O líder do executivo madeirense admitiu a eventualidade de poder tomar “decisões erradas ou controversas”, mas que isso não é a mesma coisa que tomar uma decisão ilícita.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) confirmou na sua página que a 17 de março foram realizadas buscas nos seguintes locais: Presidência e Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira; Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional da Madeira; Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura; Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação; Direção Regional Adjunta das Finanças; SDM – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A.; Duas sociedades comerciais; Duas residências particulares.

Em investigação, indica o DCIAP, estão “factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio”.

O DCIAP indica também que em causa estão “factos relacionados com a adjudicação, por ajuste direto, pelo Governo Regional da Madeira da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A.”.

É ainda referido que “as diligências, que foram executadas pela Polícia Judiciária, têm, igualmente, por objeto a investigação de uma eventual relação dessa adjudicação com a venda, a um fundo imobiliário, de um conjunto de imóveis onde se encontra instalada uma unidade turística. O inquérito, que se encontra em segredo de justiça, não tem, até ao momento, arguidos constituídos”.

A SDM já tinha confirmado as buscas na sua sede no Funchal tendo-se mostrado “totalmente à disposição das autoridades no sentido de contribuir para o esclarecimento da verdade dos factos, como demonstrou durante a diligência realizada a 17 de março”, refere.

A entidade gestora da Zona Franca sublinha também a sua “conduta transparente em todos os atos por si praticados e considera a investigação em curso como uma excelente oportunidade para que se conclua da legalidade e boa fé com que a SDM sempre atuou no processo que conduziu à adjudicação da concessão do Centro Internacional de Negócios da Madeira”.

Já o Governo da Madeira, já tinha referido na passada quarta-feira, que foi “surpreendido” por uma publicação na comunicação social sobre buscas realizadas nas suas instalações pela Polícia Judiciária. A presidência do Governo Regional sublinha que como é seu dever colaborou com a PJ no apoio à “recolha de informação que aquele órgão de polícia entendeu útil para o cabal esclarecimento da questão em apreço, como já o havia feito em sede de Assembleia Legislativa Regional” e pediu ainda “celeridade na investigação para que a verdade dos factos seja apurada”.

A presidência do executivo madeirense diz ainda que seria “o primeiro interessado em esclarecer tudo o que há para esclarecer” sobre esta ação das autoridades de polícia, mas que “não o pode fazer” pois o assunto está em segredo de justiça.

É ainda pedida pelo Governo da Madeira celeridade na investigação, “para que a verdade dos factos seja apurada e para que quaisquer dúvidas – ainda que vergonhosamente suscitadas por denúncias anónimas e com propósitos de baixa política claramente identificados – sejam devidamente esclarecidas”.