Só com a entrada de novos investidores, novas empresas, nomeadamente da área do digital, que não precisam de grandes espaços físicos para laborar a sua atividade, poderemos eventualmente aspirar a um crescimento da receita fiscal atual.
Julgo ser uma das questões mais pertinentes da atualidade fiscal da Região, e que tem merecido inclusivamente a atenção de vários especialistas nesta matéria em diversos fóruns. Mas para melhor percebermos e enquadrarmos o tema, vamos a factos, ou seja, a números concretos. A Madeira cobra anualmente, em média, cerca de 850 milhões de euros em impostos, dos quais cerca de 20% provêm do Centro Internacional de Negócios (CINM). Este número só por si, revela a importância do nosso Centro Internacional, que não sendo de todo um paraíso fiscal, contribui na receita fiscal que tanto precisamos. Se somarmos 400 milhões provenientes de outras receitas e transferências, temos uma receita anual global de 1250 milhões de euros, que representa precisamente metade daquilo que são as nossas necessidades financeiras para cumprimento das nossas responsabilidades financeiras e funções sociais.
Chegados aqui, a questão que se coloca, e muito objetiva, é como conseguir duplicar as receitas, com o território que temos, com todas as dificuldades geográficas que impedem a instalação de mais empresas? Não nos podemos esquecer que a Madeira, contrariamente aos Açores e ao Continente, tem os serviços como o setor mais importante. E naturalmente, que por todas as contingências já referidas, é neste setor que temos que apostar agressivamente, diria. A receita fiscal é paga maioritariamente pelas empresas, não podemos utopicamente pensar que esta receita irá duplicar, sem que nada façamos para tal. É aqui que o CINM, ou se quisermos, a lógica do CINM é muito importante. Se nos compararmos com a nossa concorrência direta em termos de praças de reduzida tributação, temos Malta, Chipre, Luxemburgo, que apresentam resultados fiscais que nos envergonham, pela sua dimensão.
Fizeram apostas semelhantes aquelas que publicamente já se discutem, nomeadamente a possibilidade de todo o território regional ser de reduzida tributação, com um sistema fiscal próprio, onde possamos atrair investimento estrangeiro por essa via. Só com a entrada de novos investidores, novas empresas, nomeadamente da área do digital, que não precisam de grandes espaços físicos para laborar a sua atividade, poderemos eventualmente aspirar a um crescimento da receita fiscal atual. Esta solução potencial carece no entanto da anuência do Governo Central, que teria que permitir tais alterações ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, e dadas as restrições impostas pela nossa Constituição da República. E termino dizendo que, nada obsta a que seja equacionada uma solução mista, melhorando os benefícios do CINM, e com a criação de um sistema fiscal próprio, em que possamos testar os resultados desta solução, e perceber qual o melhor caminho a seguir. Se nada fizermos, nunca saberemos o resultado. Que precisamos de mais receita, sem dúvida que precisamos.
